Como legalizar um carro estrangeiro em Portugal?

Legalizar um Carro Estrangeiro em Portugal: Um Guia Completo

Trazer seu carro do estrangeiro para Portugal pode parecer um processo complexo, mas com a orientação correta, torna-se viável. Este guia detalha as etapas necessárias para legalizar seu veículo, focando em clareza e organização, evitando a repetição de informações já amplamente disponíveis na internet, e oferecendo dicas práticas para facilitar o processo.

Fase 1: Preparação antes da chegada do veículo

Antes mesmo de o seu carro pisar em solo português, é fundamental reunir alguns documentos essenciais. A documentação exigida pode variar dependendo da origem do veículo, mas, geralmente, inclui:

• Documento de Propriedade (Título de Propriedade ou equivalente): Original e tradução juramentada para português, se necessário.
• Certificado de Homologação Europeia (ou documento equivalente): Este documento comprova que o veículo atende às normas de segurança e emissões europeias. A ausência deste pode complicar significativamente o processo.
• Comprovativo de compra/venda: Demonstrando a transação legal do veículo.
• Documento de identificação pessoal do proprietário: Cartão de cidadão ou passaporte.
• Cartão de pagamento: Para facilitar o pagamento das taxas e impostos.

Fase 2: Após a chegada do veículo a Portugal

Com o veículo em território português e a documentação em mãos, o processo de legalização segue estas etapas:

1. Inspeção Técnica Tipo B: Esta inspeção, realizada em uma estação de inspeção autorizada, verifica a conformidade do veículo com os requisitos legais portugueses. É crucial agendar com antecedência. Leve toda a documentação original. A aprovação desta inspeção é fundamental para os próximos passos.

2. Número de Homologação (IMT): Após a inspeção Tipo B aprovada, o próximo passo é solicitar o Número de Homologação no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Este número é essencial para comprovar a conformidade do seu veículo com a legislação portuguesa. O processo pode envolver a apresentação de documentos adicionais, dependendo do caso. Consulte o site do IMT para informações atualizadas e instruções específicas.

3. Declaração Aduaneira de Veículos (DAV): Esta declaração deve ser preenchida e entregue à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). O formulário pode ser obtido online e requer o preenchimento de informações detalhadas sobre o veículo e sua importação. As taxas aduaneiras, se aplicáveis, devem ser pagas nesta fase.

4. Imposto Sobre Veículos (ISV): O cálculo e pagamento do ISV são fundamentais. O valor varia de acordo com as características do veículo (potência, emissões, idade). A AT oferece calculadoras online que podem auxiliar no cálculo do valor a pagar. Certifique-se de pagar o valor correto para evitar atrasos.

5. Atribuição de Matrícula e Registo Automóvel: Com o ISV pago, o Número de Homologação obtido e a DAV apresentada, solicite a atribuição de uma matrícula portuguesa. Este passo geralmente é feito online ou através de serviços presencialmente na AT. Finalmente, o seu veículo será registado e receberá o DUA (Documento Único Automóvel).

Fase 3: Dicas e Considerações Finais

• Traduções Juramentadas: Assegure-se de ter todas as traduções juramentadas necessárias, caso os documentos originais não sejam em português.
• Planeamento: O processo de legalização pode demorar várias semanas, dependendo da eficiência e do volume de trabalho dos órgãos competentes. Planeie com antecedência.
• Ajuda Profissional: Se sentir-se sobrecarregado com a burocracia, considere a ajuda de um profissional especializado em importação de veículos.
• Site do IMT e da AT: Consulte regularmente os sites oficiais do IMT e da AT para atualizações sobre procedimentos, taxas e documentação necessária.

Este guia oferece um panorama geral do processo. Recomenda-se a consulta dos sites oficiais e a verificação da legislação vigente antes de iniciar o processo, assegurando que todas as informações estejam atualizadas. Boa sorte!