Quando é que a baixa é paga a 100%?

Quando a Baixa é Paga a 100%?

A baixa, também conhecida como benefício por incapacidade temporária, é um direito garantido aos trabalhadores que se encontram temporariamente impossibilitados de trabalhar devido a doença ou acidente. O pagamento desse benefício varia de acordo com a quantidade de dependentes declarados pelo trabalhador.

De acordo com as regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o pagamento da baixa é o seguinte:

• Até dois dependentes: 80% da remuneração de referência do trabalhador.
• Mais de dois dependentes: 100% da remuneração de referência do trabalhador.

Portanto, a baixa é paga a 100% quando o trabalhador tem mais de dois dependentes declarados no INSS. É importante ressaltar que o valor da remuneração de referência é calculado com base na média das contribuições previdenciárias do trabalhador nos 12 meses anteriores ao início da baixa.

É importante lembrar que o pagamento da baixa a 100% não é automático. O trabalhador precisa solicitar o benefício ao INSS e apresentar os seguintes documentos:

• Requerimento de benefício por incapacidade temporária;
• Atestado médico que comprove a incapacidade para o trabalho;
• Documentos pessoais do trabalhador;
• Comprovante de dependentes.

O INSS analisará a documentação e concederá ou negará o benefício. Em caso de aprovação, o pagamento será realizado mensalmente enquanto o trabalhador permanecer incapaz para o trabalho.