Como alterar o nome próprio?

Renomeando a Si Mesmo: Um Guia Completo e Descomplicado sobre a Mudança de Nome no Brasil

Sentir que o seu nome não te representa mais é uma experiência cada vez mais comum. Seja por não se identificar com ele, por ter um apelido que pegou e te define melhor, ou simplesmente por querer uma mudança, o direito de alterar o nome civil no Brasil tem se tornado mais acessível e menos burocrático. Este artigo oferece um guia completo e desmistificado sobre como você, cidadão brasileiro, pode trilhar o caminho para um novo nome, com foco nas recentes mudanças e facilidades proporcionadas pela legislação.

O Direito de Mudar: Uma Conquista Recente

Até pouco tempo atrás, a mudança de nome era um processo longo e complexo, exigindo justificativas consideradas relevantes pela justiça e, muitas vezes, a intervenção de um advogado. Felizmente, a Lei nº 14.382/2022 simplificou significativamente esse procedimento, permitindo que brasileiros maiores de 18 anos (a legislação anterior considerava 18 anos, e não 16) alterem o nome diretamente em cartórios de registro civil, sem a necessidade de ação judicial.

Quem Pode Mudar o Nome e Quantas Vezes?

• Maiores de 18 anos: Brasileiros maiores de 18 anos podem solicitar a alteração do nome no cartório de registro civil.
• Uma única vez: A lei permite a mudança do nome por essa via administrativa apenas uma vez na vida. Por isso, é crucial estar seguro da sua escolha.
• Justificativa Não Necessária: Diferentemente do passado, não é preciso apresentar uma justificativa formal para a mudança. Basta a sua vontade.

Como Fazer a Mudança no Cartório:

1. Reúna a documentação: Dirija-se ao cartório de registro civil da sua cidade (preferencialmente onde você foi registrado) com os seguintes documentos:

   • RG (Registro Geral)
   • CPF (Cadastro de Pessoa Física)
   • Certidão de Nascimento (original e atualizada)
   • Comprovante de Residência
   • Certidão de Quitação Eleitoral
   • Certidões negativas de antecedentes criminais (estadual e federal)

   Nota importante: O cartório pode solicitar documentos adicionais, dependendo da sua situação. Consulte o cartório previamente para evitar imprevistos.

2. Solicitação e Pagamento: Apresente a documentação e manifeste o desejo de alterar o nome. O cartório fornecerá um formulário para preenchimento e informará sobre as taxas de serviço, que variam de acordo com cada estado.

3. Publicação em Diário Oficial: Após a aprovação da solicitação, o cartório providenciará a publicação da alteração no Diário Oficial, um requisito legal para dar publicidade à mudança.

4. Averbação e Nova Certidão: Após a publicação, o cartório realizará a averbação da alteração na sua certidão de nascimento e emitirá uma nova certidão com o nome atualizado.

E se eu Quiser Mudar de Novo?

Como mencionado, a lei permite a alteração administrativa do nome apenas uma vez. Caso deseje realizar uma nova mudança, será necessário recorrer à via judicial, apresentando uma justificativa válida ao juiz.

Mudança de Nome para Transexuais e Travestis:

A legislação brasileira também garante o direito de transexuais e travestis alterarem o nome social diretamente em cartório, sem a necessidade de cirurgia de redesignação sexual ou decisão judicial. Essa conquista representa um avanço significativo na garantia dos direitos da comunidade LGBTQIA+.

Além do Nome: Alteração do Sexo no Registro Civil:

A lei permite que transexuais e travestis solicitem a alteração do nome e do sexo no registro civil. O processo é semelhante ao da mudança de nome, exigindo a apresentação de documentos e a manifestação da vontade do indivíduo.

O Que Acontece Com Meus Documentos Antigos?

Após a alteração do nome, é fundamental atualizar todos os seus documentos, como RG, CPF, título de eleitor, passaporte, carteira de trabalho, etc. A validade dos documentos antigos será comprometida, podendo gerar transtornos em diversas situações.

A Importância de Considerar Todos os Aspectos:

A mudança de nome é uma decisão importante e que exige reflexão. Considere todos os aspectos envolvidos, desde a escolha do novo nome até a atualização dos documentos. Converse com amigos e familiares, pesquise sobre o significado do nome desejado e certifique-se de que ele realmente te representa.

Conclusão:

A possibilidade de alterar o nome de forma administrativa representa um avanço significativo na legislação brasileira, proporcionando mais autonomia e liberdade aos cidadãos. Se você sente que seu nome não te define mais, informe-se, reúna a documentação necessária e trilhe o caminho para um novo começo. Lembre-se que essa é uma oportunidade única, então aproveite-a com responsabilidade e segurança.