Como conseguir cidadania portuguesa pelo filho?

Como Conseguir Cidadania Portuguesa Pelo Filho

Filhos brasileiros com mãe ou pai portugueses têm o direito de obter a cidadania portuguesa por opção. Por meio desta opção, o filho será considerado português desde o nascimento, desde que a opção seja feita até a maioridade (18 anos completos).

Para dar início ao processo de aquisição da cidadania portuguesa pelo filho, é necessário apresentar uma declaração de opção de nacionalidade portuguesa. Esta declaração deve ser assinada pelo filho e, se menor de idade, por um dos pais.

Além da declaração de opção, é preciso apresentar os seguintes documentos:

• Certidão de nascimento do filho
• Certidão de nascimento da mãe ou pai português
• Passaporte brasileiro do filho
• Comprovante de residência em Portugal (caso o filho resida em Portugal)

A declaração de opção e os documentos devem ser enviados para o Consulado Português mais próximo do local de residência do filho. O Consulado analisará os documentos e, caso estejam corretos, emitirá um Certificado de Nacionalidade Portuguesa.

Com o Certificado de Nacionalidade Portuguesa, o filho poderá solicitar o passaporte português na Embaixada ou Consulado Português.

Observações importantes:

• O processo de aquisição da cidadania portuguesa pelo filho é gratuito.
• O filho não precisa renunciar à cidadania brasileira para obter a cidadania portuguesa.
• A cidadania portuguesa obtida por filho não se estende automaticamente para os pais ou demais familiares.
• Caso o filho seja maior de idade, a opção pela cidadania portuguesa não terá efeito retroativo, ou seja, ele não será considerado português desde o nascimento.