O que entendes por compra?

Conceito de Compra

No âmbito jurídico português, a compra é um contrato bilateral, oneroso e consensual, regulado pelo Código Civil, que tem por objetivo a transferência de propriedade de um bem ou direito de uma pessoa (vendedor) para outra (comprador), mediante o pagamento de um preço.

Características da Compra

• Bilateralidade: Envolve duas partes distintas: o vendedor e o comprador.
• Onerosidade: Ambas as partes possuem obrigações recíprocas, sendo que o vendedor deve entregar o bem ou direito e o comprador deve pagar o preço.
• Consensualidade: O contrato é formado com a mera manifestação de vontade das partes, sem necessidade de qualquer formalidade específica, embora seja comum a celebração por escrito.

Formação do Contrato de Compra e Venda

O contrato de compra e venda é, geralmente, formalizado por meio de um documento escrito, mas também pode ser celebrado verbalmente ou até mesmo por meio de gestos concludentes. A ausência de um documento escrito não invalida o contrato, mas pode dificultar a prova de sua existência e conteúdo.

Transferência de Propriedade

A transferência de propriedade ocorre com a entrega do bem ou direito ao comprador. No entanto, o Código Civil também prevê a possibilidade de transferência de propriedade por meio de uma decisão judicial, o que demonstra a amplitude da aplicação do conceito de compra.

Requisitos para a Validade da Compra

Para que o contrato de compra e venda seja válido, é necessário que:

• As partes sejam capazes de contratar.
• O objeto da compra seja lícito, possível e determinado ou determinável.
• O preço seja certo e verdadeiro.
• Haja consentimento livre e esclarecido das partes.

Distinção entre Compra e Venda

Embora os termos “compra” e “venda” sejam frequentemente usados como sinônimos, juridicamente eles possuem significados distintos. A compra é o ato de adquirir a propriedade de um bem ou direito, enquanto a venda é o ato de alienar essa propriedade.