Pode ter rasura em documentos?

Rasuras em Documentos: O que a Lei Diz e Como Identificá-las

A presença de rasuras em documentos sempre gera questionamentos sobre sua validade e autenticidade. Mas afinal, toda rasura invalida um documento? A resposta é complexa e depende, principalmente, da intenção por trás da alteração e da sua natureza. Uma simples correção feita com boa-fé e de forma clara difere significativamente de uma alteração fraudulenta, realizada com o intuito de ludibriar ou enganar.

A lei brasileira não invalida automaticamente um documento por apresentar rasuras. A questão central é se a alteração compromete a integridade e a veracidade das informações contidas nele. Imagine um contrato onde uma data foi corrigida, com a devida assinatura de ambos os contratantes em cima da correção, atestando o acordo com a mudança. Neste caso, a rasura, embora presente, provavelmente não invalida o documento, desde que a correção seja legítima e comprovadamente consensual.

No entanto, quando a rasura visa fraudar ou enganar – o que chamamos de rasura idônea – a situação muda radicalmente. Nesses casos, a alteração é considerada falsificação material, um crime previsto no Código Penal Brasileiro. A lei entende que essa adulteração afeta a forma física do documento, modificando sua estrutura original e, consequentemente, seu conteúdo.

A identificação de uma rasura idônea, contudo, não é tarefa trivial. Ao contrário do que se possa pensar, a simples visualização da rasura não é suficiente para concluir sobre sua natureza fraudulenta. A determinação da ilicitude exige, na maioria dos casos, uma análise pericial. Um perito especializado utiliza diversos métodos, como a análise de tinta, papel e traços de escrita, para comparar as diferentes partes do documento e verificar se há indícios de fraude, como a utilização de materiais distintos para a correção, incompatibilidade de traços de escrita, ou inconsistências na composição da tinta. Essa avaliação técnica é crucial para determinar se a rasura compromete a autenticidade e a validade jurídica do documento.

Em resumo, a presença de rasuras em documentos não implica, automaticamente, em sua invalidade. A análise cuidadosa da intenção por trás da alteração e, frequentemente, a perícia grafotécnica, são fundamentais para determinar a legalidade do documento e, em casos de suspeita de fraude, para responsabilizar os envolvidos. A simples existência de uma rasura é apenas o ponto de partida para uma investigação mais profunda e criteriosa. A decisão sobre a validade do documento dependerá da interpretação jurídica do caso específico, sempre levando em consideração o contexto e as evidências apresentadas.