Quais nomes não podem ser registados em Portugal?

Nomes Não Permitidos para Registro em Portugal

Em Portugal, existe uma legislação rigorosa que regula o registro de nomes próprios. O objetivo é preservar a identidade da língua portuguesa e evitar confusões. Por essa razão, alguns tipos de nomes não são permitidos para registro.

Nomes Estrangeiros Não Adaptados

Nomes estrangeiros que possuem grafias que não se adaptam à língua portuguesa geralmente não são aceitos. Isso inclui nomes com:

• Letras inexistentes no alfabeto português, como “ñ” ou “ü”
• Grafias diferentes das usuais em português, como “Felipe” com “ph” ou “Caroline” com “e” no final

Nomes Que Provoquem Ridículo ou Confusão

Nomes que possam provocar ridículo ou confusão também não são permitidos. Isso inclui nomes que:

• Sejam considerados ofensivos ou vulgares
• Contenham palavras ou expressões que não são comumente usadas como nomes próprios
• Sejam difíceis de pronunciar ou escrever

Nomes Que Atribuam Títulos Nobiliárquicos

É proibido registrar nomes que atribuam títulos nobiliárquicos, como “Duque”, “Marquês” ou “Conde”. Esses títulos são reservados para membros da família real ou pessoas que os receberam legalmente.

Nomes Compostos Excessivos

Nomes compostos com mais de quatro prenomes também podem ser recusados.

Nomes Que Violem a Lei

Além dos critérios acima, nomes que violem a lei também não podem ser registrados. Isso inclui nomes que:

• Sejam idênticos a marcas registradas ou nomes comerciais
• Atribuam nomes de pessoas que foram condenadas por crimes graves
• Façam referência a drogas ou violência

Lista Oficial de Nomes Permitidos

Para evitar problemas, é fundamental consultar a lista oficial de nomes permitidos antes de registrar o nome de uma criança. Essa lista é extensa e constantemente atualizada. Ela pode ser encontrada no site do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN): https://www.irn.mj.pt/IRN/sections/nomes-proprios/