Quando termina o inquérito?
O inquérito policial é encerrado pelo Ministério Público, que decide pelo arquivamento ou pela apresentação de denúncia (acusação formal). O prazo máximo é de seis meses, com investigados presos ou em prisão domiciliar, ou oito meses nos demais casos.
Quando Termina o Inquérito?
O inquérito policial é uma investigação formal realizada para apurar a ocorrência de um crime e identificar seus autores. Ele é conduzido pela polícia e tem como objetivo reunir provas e informações suficientes para embasar uma decisão do Ministério Público sobre o caso.
Conclusão do Inquérito
O inquérito policial é concluído quando todas as diligências necessárias são realizadas e as provas suficientes para o esclarecimento do crime são reunidas. A conclusão é formalizada por meio do relatório final do inquérito, que é encaminhado ao Ministério Público.
Prazo para a Conclusão do Inquérito
O prazo máximo para a conclusão do inquérito é determinado pela lei de acordo com a situação do investigado:
- Investigado preso ou em prisão domiciliar: seis meses
- Demais casos: oito meses
Decisão do Ministério Público
Após receber o relatório final do inquérito, o Ministério Público analisa as provas e decide sobre o destino do caso. Ele pode optar por:
- Arquivar o inquérito: se entender que não há provas suficientes para acusar o investigado ou que o crime não ocorreu.
- Oferecer denúncia: se entender que há provas suficientes para acusar o investigado e levar o caso a julgamento.
Conclusão
O inquérito policial é concluído quando todas as diligências necessárias são realizadas e as provas suficientes para o esclarecimento do crime são reunidas. O prazo máximo para a conclusão é determinado pela lei, e a decisão final sobre o caso cabe ao Ministério Público, que pode optar por arquivar o inquérito ou apresentar denúncia.
#Inquérito#Quando#TerminaFeedback sobre a resposta:
Obrigado por compartilhar sua opinião! Seu feedback é muito importante para nos ajudar a melhorar as respostas no futuro.