Quanto tempo demora a fase de inquérito?

A Duração da Fase Inquisitorial: Um Prazo que Pode Enganar

A pergunta sobre quanto tempo dura um inquérito policial é frequente e, aparentemente, de fácil resposta: 3 meses, prorrogáveis por mais 3. No entanto, a realidade é mais complexa do que a simples leitura do artigo 75, nº 4, da Lei de Tribunal do Júri (que, vale ressaltar, se refere apenas a inquéritos que antecedem processos no Tribunal do Júri e não a todos os inquéritos policiais) pode sugerir. A duração da fase investigativa pré-processual depende de uma série de fatores que vão além da simples contagem de dias.

O prazo de 30 dias + 30 dias (totalizando 60 dias, e não 3 meses) previsto na legislação para o inquérito policial, embora pareça rígido, é frequentemente alvo de prorrogações. A complexidade do caso, a necessidade de diligências complementares (como perícias, buscas, ou oitiva de diversas testemunhas) e a própria carga de trabalho da autoridade policial são fatores determinantes na extensão do inquérito. A simples alegação de complexidade, contudo, não justifica automaticamente a prorrogação. O Delegado de Polícia precisa demonstrar, justificadamente, a necessidade de mais tempo para a conclusão da investigação, apresentando argumentos concretos e embasados em provas colhidas durante o processo.

É importante destacar que a lei não impõe um prazo rígido para a conclusão de todas as investigações policiais. Existem diferentes tipos de inquéritos, com diferentes prazos e regulamentações. Inquéritos que envolvem crimes complexos, como organizações criminosas ou crimes financeiros, frequentemente ultrapassam os prazos iniciais, demandando um tempo consideravelmente maior para a completa elucidação dos fatos. Nestes casos, a necessidade de cooperação internacional, análise de grande volume de dados ou a dificuldade em localizar e interrogar suspeitos contribuem para a extensão do processo.

Além disso, a efetiva duração do inquérito pode ser influenciada por fatores externos à vontade da autoridade policial, como a morosidade do Poder Judiciário na concessão de mandados judiciais, a indisponibilidade de peritos ou a necessidade de aguardar laudos técnicos complexos.

Em suma, enquanto a legislação estipula um prazo inicial, a realidade demonstra que a duração de um inquérito policial é extremamente variável. A afirmação de que dura “3 meses, prorrogáveis por mais 3” é uma simplificação que pode levar a uma compreensão equivocada do processo. O tempo real gasto na investigação depende da natureza do crime, da eficiência da investigação e de diversos outros fatores imponderáveis. A complexidade do caso e a necessidade de exaustividade na coleta de provas devem ser sempre consideradas para uma avaliação mais justa e completa do tempo de duração do inquérito policial.