Quantos são os direitos das crianças?

Quantos são os direitos das crianças? Mais do que um número, uma rede de proteção

Frequentemente nos perguntamos quantos são os direitos das crianças. Buscamos um número, uma lista fechada, talvez para simplificar uma questão complexa e multifacetada. A Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), o tratado internacional mais ratificado da história, não estabelece um número exato, mas sim um conjunto abrangente de direitos interdependentes e indivisíveis que visam garantir o desenvolvimento integral de cada criança. Pensar em quantidade, portanto, limita a compreensão da verdadeira amplitude da proteção que a CDC busca assegurar.

A CDC, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1989, articula em seus 54 artigos uma série de direitos que abarcam todos os aspectos da vida de uma criança, desde a sobrevivência e o desenvolvimento até a proteção contra a violência e a exploração. Não se trata apenas de uma lista de itens a serem cumpridos, mas sim de uma mudança de paradigma, que coloca a criança como sujeito de direitos, reconhecendo sua individualidade, sua dignidade e sua vulnerabilidade específica.

Embora não haja um número preciso, podemos agrupar esses direitos em torno dos quatro princípios fundamentais que norteiam a Convenção, como mencionado:

• Não discriminação: Todas as crianças, independentemente de sua origem, sexo, religião, condição socioeconômica, ou qualquer outra característica, têm direito à mesma proteção e às mesmas oportunidades. Esse princípio perpassa todos os outros direitos, garantindo que sejam aplicados de forma igualitária.
• Prioridade ao melhor interesse da criança: Em todas as decisões que afetam a vida de uma criança, seja em âmbito familiar, escolar, judicial ou governamental, a prioridade deve ser sempre o seu melhor interesse, considerando suas necessidades físicas, emocionais, sociais e intelectuais.
• Direito à vida, sobrevivência e desenvolvimento: Este princípio assegura o direito da criança à vida, à saúde, à alimentação adequada, à educação de qualidade, a um ambiente seguro e saudável, e a todas as condições necessárias para seu pleno desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral e social.
• Direito à participação e expressão: As crianças têm o direito de expressar livremente suas opiniões sobre assuntos que as afetam e de participar ativamente da sociedade. Suas opiniões devem ser levadas em consideração, de acordo com sua idade e maturidade.

Mais do que quantificar os direitos, a CDC nos convida a compreender a interconexão entre eles, formando uma rede de proteção que envolve a criança em todas as etapas de seu desenvolvimento. A pergunta não deve ser “quantos são?”, mas sim “como estamos garantindo a efetivação de todos eles?”. A busca por um número exato desvia o foco da real importância da Convenção: a construção de um mundo onde todas as crianças possam crescer com dignidade, saúde e oportunidades iguais. A verdadeira medida do sucesso não está na quantidade de direitos listados, mas na qualidade de vida que conseguimos proporcionar a cada criança.