Quais são os tipos de normas?

A Tripartição das Normas: Definindo, Orientando e Prescrevendo

O universo das normas é vasto e abrangente, regulando desde a conduta individual até processos industriais complexos. Compreender a natureza dessas normas é fundamental para navegarmos eficazmente pela sociedade e pelo mundo profissional. Embora existam diversas classificações possíveis, uma abordagem útil divide as normas em três categorias principais, baseadas em sua função e objetivo: normas definitórias/determinativas, normas diretivas/técnicas e normas prescritivas.

1. Normas Definitorias/Determinativas: Estas normas estabelecem conceitos, definições e critérios. Seu foco é a clareza e a precisão na comunicação e na organização de informações. Não impõem obrigações ou proibições, mas sim, delimitam o significado de termos, objetos ou processos. Um exemplo clássico são as definições presentes em dicionários, manuais técnicos ou leis que estabelecem a conceituação legal de um termo (como “propriedade intelectual” ou “crime de homicídio”). A função principal é a de determinar o significado e definir os limites de um conceito específico, garantindo uma compreensão unívoca.

2. Normas Diretivas/Técnicas: Ao contrário das normas definitórias, as diretivas oferecem orientações e procedimentos para atingir um determinado objetivo. São conjuntos de instruções, recomendações e melhores práticas, sem o caráter de imposição obrigatória. Manual de instruções de um eletrodoméstico, um guia de estilo para redação ou um protocolo médico são exemplos desse tipo de norma. A ênfase está na orientação para a realização de uma tarefa ou a obtenção de um resultado específico, deixando margem para adaptações e interpretações, desde que o objetivo final seja alcançado. A palavra-chave aqui é técnica: direcionam a ação técnica para um fim desejado.

3. Normas Prescritivas: Estas normas são as mais conhecidas e impõem obrigações ou proibições, sujeitas a sanções em caso de descumprimento. São normas que estabelecem regras de conduta obrigatórias, seja em âmbito legal, ético ou profissional. Leis, regulamentos, códigos de conduta, normas de segurança no trabalho e contratos são exemplos dessa categoria. A característica fundamental é a prescrição de comportamentos, com a imposição de deveres e a consequente aplicação de penalidades em caso de violação. A sua força reside na autoridade que as emite e no poder coercitivo que as acompanha.

Intersecções e Nuances: É importante ressaltar que, na prática, essas categorias podem se sobrepor ou interagir. Uma lei, por exemplo (norma prescritiva), pode conter definições (normas definitórias) e procedimentos (normas diretivas) para sua aplicação. A compreensão da distinção entre os tipos de normas, contudo, permite uma análise mais precisa e eficaz de suas funções e implicações em diferentes contextos. Esta análise contribui para uma melhor interpretação e aplicação das normas em diversas áreas do conhecimento e da vida em sociedade.