Quem aprovou o acordo ortográfico?

Quem Aprovou o Acordo Ortográfico no Brasil? Desmistificando o Processo e Suas Nuances

A unificação da ortografia entre os países de língua portuguesa sempre foi um tema complexo, permeado por debates e negociações. No Brasil, a aprovação do Acordo Ortográfico não foi um ato isolado, mas sim um processo que envolveu diferentes instâncias governamentais. Entender quem, de fato, aprovou o Acordo Ortográfico no Brasil, e como isso ocorreu, é crucial para desmistificar algumas informações equivocadas que circulam sobre o tema.

É verdade que a Resolução nº 26/91 da Assembleia da República e o Decreto do Presidente da República nº 43/91, ambos de 23 de agosto, tiveram um papel crucial na aprovação do Acordo Ortográfico. No entanto, simplificar a questão dizendo que “a Assembleia e o Presidente” o aprovaram seria negligenciar nuances importantes do processo decisório.

O Contexto Internacional e a Gênese do Acordo:

Antes de mergulharmos nos detalhes da aprovação no Brasil, é fundamental lembrar que o Acordo Ortográfico é um tratado internacional. Ele foi idealizado e negociado entre os países de língua portuguesa (Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste) com o objetivo principal de aproximar as grafias e facilitar a comunicação entre esses países.

Portanto, o processo de aprovação no Brasil é apenas uma peça de um quebra-cabeça maior. A negociação e a redação do texto do acordo foram realizadas por comissões intergovernamentais, envolvendo linguistas, acadêmicos e representantes dos governos dos países lusófonos.

A Aprovação no Brasil: Além da Resolução e do Decreto:

A Resolução da Assembleia da República e o Decreto do Presidente da República, mencionados na introdução, são marcos importantes, mas não contam a história completa.

• A Resolução da Assembleia da República: Essa resolução, embora relevante, não é sinônimo de “aprovação” no sentido jurídico estrito. Ela geralmente formaliza a concordância do parlamento com a adesão do país a um tratado internacional. É um passo necessário para demonstrar o apoio político ao acordo.
• O Decreto do Presidente da República: Este decreto representa a ratificação do Acordo Ortográfico pelo Poder Executivo. É um ato formal que expressa a concordância do Brasil com o texto do tratado e autoriza a sua implementação no país. A ratificação é um ato crucial para conferir validade legal ao acordo.

A Importância da Academia Brasileira de Letras (ABL):

Embora não tenha o poder formal de “aprovar” o Acordo Ortográfico, a Academia Brasileira de Letras (ABL) desempenhou um papel consultivo fundamental ao longo de todo o processo. A ABL, como guardiã da língua portuguesa no Brasil, foi consultada, analisou o texto do acordo e emitiu pareceres que influenciaram a decisão final do governo.

A expertise dos linguistas e acadêmicos da ABL foi fundamental para garantir que o Acordo Ortográfico preservasse a identidade da língua portuguesa no Brasil e promovesse a sua evolução de forma coerente e harmoniosa.

Conclusão:

Em resumo, a aprovação do Acordo Ortográfico no Brasil foi um processo complexo que envolveu a negociação entre os países lusófonos, a consulta à Academia Brasileira de Letras, a manifestação do Poder Legislativo através da Resolução da Assembleia da República e a ratificação pelo Poder Executivo através do Decreto do Presidente da República.

Portanto, dizer que “a Assembleia e o Presidente” aprovaram o acordo é uma simplificação. A aprovação foi o resultado de um esforço conjunto, visando a unificação da ortografia e o fortalecimento da língua portuguesa no cenário internacional, com a participação ativa de diferentes instituições e especialistas.

Entender a complexidade desse processo nos ajuda a apreciar a importância do Acordo Ortográfico e a compreender as nuances da nossa língua.