O que é um processo de averiguação?

O Que é um Processo de Averiguação?

Introdução

Em procedimentos administrativos, a averiguação é um instrumento investigativo célere e conciso, desempenhando um papel fundamental na elucidação de fatos e na tomada de decisões. Entender sua natureza e finalidades é essencial para garantir sua eficácia e legitimidade.

Conceito e Objetivo

A averiguação consiste em uma investigação preliminar realizada dentro de um prazo de 24 horas após a designação do instrutor responsável. O objetivo principal é apurar informações e esclarecimentos sobre fatos e circunstâncias relevantes para o procedimento administrativo em andamento.

Instrutor e Procedimento

O instrutor, responsável por conduzir a averiguação, é escolhido conforme critérios estabelecidos no artigo 51 do ato administrativo que deu início ao procedimento. Sua função é garantir a imparcialidade, a objetividade e a celeridade da investigação.

Prazo e Limitações

Como mencionado anteriormente, a averiguação deve ser concluída em até 24 horas após a designação do instrutor. Esse prazo visa garantir a agilidade na obtenção das informações necessárias sem comprometer a qualidade da apuração. No entanto, a autoridade responsável pode, justificadamente, estender o prazo em casos excepcionais.

Conclusão

O processo de averiguação é uma ferramenta essencial em procedimentos administrativos, permitindo uma apuração inicial célere e objetiva de fatos relevantes. Sua correta aplicação garante a transparência, a imparcialidade e a eficiência das decisões subsequentes, contribuindo para a boa gestão pública.