Qual é o estatuto da língua portuguesa em Angola?

O Estatuto da Língua Portuguesa em Angola

Introdução

Em Angola, a língua portuguesa compartilha a condição de língua oficial com as línguas nacionais, coexistindo harmoniosamente no cenário linguístico do país. O estatuto da língua portuguesa em Angola foi moldado historicamente, refletindo as influências coloniais e o contexto pós-independência.

O Estatuto do Indigenato

Durante o período colonial, o Decreto-Lei nº 39.666, de 20 de maio de 1954, conhecido como Estatuto do Indigenato, exerceu uma influência significativa na situação linguística de Angola. Este decreto classificava a população em duas categorias: indígenas e não indígenas. Os não indígenas, principalmente portugueses e outros europeus, tinham maior acesso à língua portuguesa e à educação formal.

Por outro lado, os indígenas, que constituíam a maioria da população, enfrentavam barreiras significativas ao acesso à língua portuguesa. A educação para os indígenas era limitada e o uso do português era restrito às áreas urbanas e à elite local.

O Pós-Independência

Após a independência de Angola em 1975, o status da língua portuguesa passou por uma transformação. A nova Constituição reconheceu tanto o português quanto as línguas nacionais como línguas oficiais do país.

No entanto, o acesso à língua portuguesa continuou a ser desigual, com as disparidades regionais e sociais persistindo. Embora o português fosse a língua oficial da administração, da educação e da mídia, seu domínio era mais forte nas áreas urbanas e entre as camadas mais educadas da sociedade.

A Coexistência com as Línguas Nacionais

Em Angola, a língua portuguesa coexiste com uma variedade de línguas nacionais, incluindo umbundu, kimbundu, tchokwe e kikongo. Essas línguas desempenham um papel vital na vida cultural e social das comunidades angolanas.

O governo tem promovido a preservação e o uso das línguas nacionais, reconhecendo seu valor como patrimônio cultural e meio de comunicação. Em 1998, foi criada uma Comissão Nacional para a Política Linguística para coordenar os esforços de promoção e proteção das línguas angolanas.

Conclusão

O estatuto da língua portuguesa em Angola é o resultado de um complexo processo histórico que foi moldado pelo colonialismo, pela independência e pelo contexto pós-colonial. Embora o português continue a ser a língua oficial e a língua dominante em esferas como governo e educação, coexiste harmoniosamente com as línguas nacionais, que desempenham um papel vital na diversidade linguística e cultural do país.