Qual é o estatuto do português em Angola?

O Português em Angola: Da Herança Colonial ao Pilar da Identidade Nacional

Em Angola, a história do português é intrinsecamente ligada ao período colonial e às complexas dinâmicas sociais que moldaram o país. Longe de ser apenas uma língua importada, o português se enraizou no território, evoluiu e hoje ocupa um lugar central na identidade angolana, embora sua trajetória tenha sido marcada por desigualdades e desafios persistentes.

Um Legado Controverso: O Estatuto do Indigenato e a Discriminação Linguística

Como mencionado, o Estatuto do Indigenato (Decreto-lei nº 39.666/1954) representou um marco nefasto na história angolana. Esse instrumento legal estabeleceu uma clara distinção entre “indígenas” e “não indígenas,” categorizando a população com base em critérios raciais e culturais. Essa divisão impôs severas restrições aos angolanos considerados “indígenas,” limitando seu acesso à cidadania plena, à educação, ao emprego e, crucialmente, à língua portuguesa.

O Estatuto do Indigenato, em sua essência, negava aos “indígenas” a oportunidade de aprender e dominar o português, perpetuando um ciclo de exclusão social e econômica. A língua portuguesa, portanto, tornou-se um símbolo de poder e privilégio, reservada à elite colonial e a um pequeno grupo de angolanos “assimilados,” que haviam abdicado de suas culturas e tradições originais para se adequarem aos padrões impostos pela administração colonial.

A Independência e a Reafirmação do Português:

Com a independência em 1975, Angola enfrentou o desafio de construir uma nova identidade nacional, superando as divisões e desigualdades herdadas do período colonial. O português, apesar de sua associação com o antigo regime, foi escolhido como língua oficial do país. Essa decisão pragmática reconhecia o papel unificador do português, falado por uma parcela significativa da população e utilizado na administração pública, na educação e nos meios de comunicação.

Entretanto, a escolha do português como língua oficial não apagou as desigualdades linguísticas existentes. A grande diversidade de línguas bantu em Angola, como o umbundo, o quimbundo, o quicongo e o tchokwe, representava um desafio à promoção da igualdade linguística. Era fundamental garantir que o português não se tornasse novamente um instrumento de exclusão, mas sim uma ferramenta de inclusão e desenvolvimento para todos os angolanos.

O Português Angolano: Uma Língua em Constante Evolução:

Ao longo dos anos, o português em Angola desenvolveu características próprias, influenciado pelas línguas bantu e pela cultura local. Surgiu, assim, o “português angolano,” um dialeto rico e vibrante, marcado por vocabulário, expressões e pronúncias distintas. Essa variedade linguística reflete a diversidade cultural do país e demonstra a capacidade da língua portuguesa de se adaptar e incorporar elementos das culturas locais.

Desafios e Perspectivas:

Apesar dos avanços, Angola ainda enfrenta desafios significativos na promoção da igualdade linguística e no acesso universal à educação de qualidade. A disparidade entre as áreas urbanas e rurais, a falta de recursos e a formação inadequada de professores são obstáculos que precisam ser superados para garantir que todos os angolanos tenham a oportunidade de dominar o português e de valorizar suas línguas maternas.

O futuro do português em Angola reside na valorização da diversidade linguística, na promoção de políticas educacionais inclusivas e no reconhecimento do papel fundamental da língua na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O português angolano, com sua riqueza e singularidade, representa um patrimônio cultural valioso que deve ser preservado e promovido como parte da identidade nacional.

Em suma: O estatuto do português em Angola é complexo e multifacetado, fruto de um longo processo histórico marcado por colonialismo, discriminação e lutas pela independência. Hoje, o português é a língua oficial do país, um instrumento de unidade e comunicação, mas sua trajetória continua a exigir atenção e investimento para garantir que ele seja uma ferramenta de inclusão e progresso para todos os angolanos, independentemente de sua origem social ou etnolinguística. A valorização das línguas bantu e a promoção do português angolano como patrimônio cultural são passos essenciais para construir um futuro onde a diversidade linguística seja celebrada e respeitada.