Quem tem direito a português língua não materna?

Português Língua Não Materna (PLNM): Muito além da sala de aula

A inclusão de estudantes com diferentes origens linguísticas nas escolas brasileiras tem se tornado cada vez mais frequente, demandando atenção e estratégias pedagógicas específicas. Neste contexto, o ensino de Português Língua Não Materna (PLNM) surge como uma ferramenta fundamental para garantir a equidade e o sucesso acadêmico de alunos que não têm o português como língua materna. Mas quem, afinal, tem direito a esse tipo de ensino? A resposta não é tão simples quanto parece e vai além da mera definição de “não ter o português como língua materna”.

A legislação brasileira, embora não defina explicitamente o PLNM como uma disciplina obrigatória em todos os níveis de ensino, garante o direito à educação para todos, independentemente de sua origem linguística. Este direito é amparado pela Constituição Federal e por tratados internacionais que o Brasil assinou, como a Convenção sobre os Direitos da Criança. A partir dessa base, a oferta de PLNM se justifica e se configura como uma ação afirmativa, visando à inclusão e à superação de desigualdades.

Assim, a definição de quem tem direito ao PLNM deve ser analisada de forma contextualizada e abrangente, considerando diversos fatores além da simples origem da língua familiar. Podemos identificar alguns perfis de estudantes que se beneficiam significativamente desse tipo de ensino:

• Estudantes imigrantes e refugiados: Aqueles que chegam ao Brasil com outras línguas maternas, seja de países lusófonos com variantes significativas do português, seja de países não lusófonos. A adaptação à língua portuguesa, essencial para a integração social e o aprendizado em outras disciplinas, é crucial para esse grupo.

• Estudantes filhos de imigrantes: Mesmo que já tenham nascido no Brasil, crianças com pais que não falam português como primeira língua podem apresentar dificuldades na aquisição da língua, necessitando de um suporte específico para alcançar o mesmo nível de seus pares.

• Estudantes indígenas: A diversidade linguística no Brasil é imensa, e muitas comunidades indígenas têm suas próprias línguas e dialetos. Para esses estudantes, o PLNM funciona como uma ponte para o acesso ao conhecimento e à cultura brasileira, respeitando sua identidade cultural. Entretanto, é fundamental que se considere também a importância da preservação de suas línguas maternas, devendo-se buscar um ensino bilíngue ou plurilíngue, sempre que possível.

• Estudantes com histórico de escolarização em outra língua: Alunos que realizaram parte ou a totalidade de sua escolarização básica em outro idioma também podem se beneficiar do PLNM, mesmo que já possuam algum nível de conhecimento da língua portuguesa. Neste caso, o foco do ensino estará na consolidação e no aprimoramento da língua para fins acadêmicos.

Em suma, o direito ao PLNM não se limita a uma simples categorização binária (português sim/não). É um direito que deve ser garantido a todos os estudantes que apresentarem dificuldades no aprendizado da língua portuguesa, impactando diretamente em sua capacidade de compreensão e participação efetiva no processo educacional. A avaliação individualizada e criteriosa, considerando a realidade sociolinguística de cada aluno, é imprescindível para a correta aplicação e o sucesso desta iniciativa de inclusão. A oferta de PLNM não é apenas uma questão de justiça social, mas também um investimento crucial no desenvolvimento de indivíduos mais preparados para contribuir para a sociedade brasileira.