Como registar um nome artístico em Portugal?

Registrando seu Nome Artístico em Portugal: Desmistificando o Processo

Muitos artistas iniciantes em Portugal se perguntam como proteger seu nome artístico, temendo que alguém o utilize indevidamente. Ao contrário do que se pensa, não existe um registro formal de nome artístico em Portugal como existe para marcas comerciais. O nome artístico, na realidade, é protegido pela lei do direito autoral e pela lei da concorrência desleal.

Este artigo esclarece como essa proteção funciona e quais medidas você pode tomar para fortalecer a sua reivindicação sobre o seu nome artístico.

Proteção por Direito Autoral:

O direito autoral protege automaticamente a sua obra artística, incluindo a assinatura ou nome pelo qual você se torna conhecido. Se alguém usar seu nome artístico para se passar por você e divulgar obras que não são suas, isso pode ser considerado plágio e violação de direitos autorais. A prova de autoria e o uso prévio do nome artístico serão fundamentais em uma eventual disputa judicial.

Proteção pela Lei da Concorrência Desleal:

A lei da concorrência desleal impede que terceiros utilizem nomes artísticos semelhantes ao seu, causando confusão no público e prejudicando a sua carreira. Se alguém usar um nome artístico tão parecido com o seu que possa enganar o público, você pode acionar judicialmente essa pessoa por concorrência desleal.

Fortalecendo a sua reivindicação:

Embora não haja um registro oficial, existem algumas estratégias para reforçar a sua ligação com o seu nome artístico e facilitar a defesa dos seus direitos em caso de disputa:

• Uso consistente e público: Quanto mais você usar seu nome artístico em suas atividades e divulgações, mais forte será a sua associação a ele. Utilize-o em todas as suas plataformas online, materiais impressos e apresentações.
• Registro de domínio e redes sociais: Registre o seu nome artístico como domínio de internet e crie perfis nas redes sociais com esse nome. Isso demonstra o seu uso e a sua intenção de se identificar artisticamente com ele.
• Associação a entidades representativas: Filiar-se a associações de artistas ou entidades representativas da sua área pode contribuir para o reconhecimento do seu nome artístico dentro da comunidade artística.
• Documentação: Guarde comprovantes do seu uso do nome artístico, como cartazes, flyers, contratos, publicações online, etc. Essa documentação será crucial em caso de litígio.
• Consulta a um advogado especializado em propriedade intelectual: Para situações mais complexas ou em caso de litígio, é fundamental consultar um advogado especializado para obter aconselhamento jurídico adequado.

Conclusão:

Registrar um nome artístico em Portugal não se trata de um registro formal, mas sim de construir uma associação forte e pública entre você e o seu nome. A utilização consistente, a documentação e a busca por aconselhamento jurídico quando necessário são as chaves para proteger a sua identidade artística e o seu trabalho. Entender essa dinâmica é fundamental para navegar com segurança no mundo artístico português.