Quanto tempo posso andar com um carro com matrícula estrangeira?

Quanto tempo posso andar com um carro com matrícula estrangeira em Portugal? Um guia prático.

A ideia de circular em Portugal com um veículo estrangeiro, seja por turismo prolongado ou por outras razões, pode parecer atraente. No entanto, a legislação portuguesa estabelece limites claros para essa situação. Não se trata apenas de uma questão de tempo, mas também de cumprimento legal, que pode evitar multas significativas e até a apreensão do veículo.

Contrariamente à crença popular, não existe um período de graça ilimitado para a utilização de um veículo com matrícula estrangeira em território português. A regra geral é bastante restritiva: após seis meses de permanência em Portugal, a utilização de um veículo com matrícula estrangeira torna-se ilegal, salvo algumas exceções específicas.

Essa limitação de seis meses aplica-se à grande maioria dos casos. Ultrapassar esse prazo sem a devida regularização implica infrações e consequências legais. A fiscalização é realizada pelas autoridades competentes, e a probabilidade de ser autuado aumenta com o tempo de permanência no país.

Exceções à regra dos seis meses:

A legislação portuguesa prevê algumas exceções a esta regra dos seis meses, principalmente para situações justificadas e temporárias:

• Missões de trabalho temporárias: Profissionais em missões de trabalho com prazo definido podem apresentar a documentação comprobatória (contrato de trabalho, carta de missão, etc.) para justificar a utilização do veículo estrangeiro além dos seis meses. A duração permitida estará diretamente ligada à duração da missão.

• Estágios profissionais: Similarmente às missões de trabalho, a documentação comprobatória do estágio (contrato de estágio, etc.) pode permitir a utilização do veículo para além dos seis meses, desde que a duração do estágio seja claramente definida e justificada.

• Estudos com prazo determinado: Estudantes com cursos de duração delimitada e com a documentação pertinente (comprovante de matrícula, etc.) também podem ter a utilização do veículo estrangeiro estendida.

É fundamental salientar que estas exceções não são automáticas. A comprovação da situação excepcional e a regularização junto das autoridades competentes são imprescindíveis para evitar problemas com a lei. A simples apresentação do documento que justifica a estadia não garante a legalidade da utilização do veículo; é necessário o cumprimento de todos os procedimentos administrativos.

Como regularizar a situação do seu veículo:

Se pretende residir em Portugal por um período superior a seis meses ou se a sua situação não se enquadra nas exceções mencionadas, a única solução é a importação e registo do veículo em Portugal. Este processo envolve o pagamento de impostos e taxas, bem como o cumprimento de requisitos técnicos e legais. Recomenda-se a consulta prévia do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para obter todas as informações necessárias sobre o processo de importação e registo de veículos.

Em resumo: Circular em Portugal com um veículo de matrícula estrangeira por mais de seis meses é, na grande maioria dos casos, ilegal. Para evitar multas e problemas com as autoridades, é crucial compreender as exceções previstas na lei e, se necessário, regularizar a situação do veículo junto do IMT. A consulta prévia das autoridades competentes é sempre recomendada para garantir o cumprimento da legislação e evitar imprevistos.