Como devo proceder para me despedir?

Como se Despedir Formalmente de um Emprego: Um Guia Completo

A despedida de um emprego, embora possa ser um momento pessoal, requer formalidades e respeito para ambas as partes. Este artigo apresenta um guia completo sobre como proceder corretamente para se despedir de seu empregador, garantindo seus direitos e evitando possíveis problemas futuros.

Formalizando a Sua Demissão:

O ponto crucial é a comunicação formal por escrito. A lei exige que você notifique seu empregador com antecedência, o prazo legal, em geral, é de sete dias, conforme o artigo 397º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este prazo conta a partir da data em que a empresa receber a sua comunicação.

Como Redigir a Carta de Demissão:

• Data: Escreva a data completa em que está enviando a carta.
• Seu Nome Completo e Dados de Identificação: Inclua seu nome completo, número de matrícula (se houver), cargo e data de início no emprego.
• Nome Completo do Empregador e Dados da Empresa: Indique o nome completo da empresa, endereço completo e o cargo do seu superior imediato.
• Motivo (opcional): Embora não seja obrigatório, você pode optar por mencionar o motivo da sua saída, seja ele pessoal ou profissional. Evite comentários negativos sobre a empresa ou colegas.
• Data de Término do Contrato: Defina claramente a data em que deseja encerrar suas atividades. É essencial seguir rigorosamente o prazo de sete dias, conforme a legislação.
• Confirmação de Recebimento: É fundamental solicitar um recibo ou comprovante de recebimento da sua carta. Isso garante que a empresa tenha ciência da sua demissão.
• Assinatura: Assine a carta com sua assinatura completa.

Provas da Entrega:

• Protocolo: Se possível, utilize o protocolo da empresa para registrar a entrega da carta de demissão.
• Testemunha: Se for possível, peça que alguém da empresa testemunhe a entrega, arquivando formalmente esse registro.
• Registro de Protocolo (ou comprovante): Obtenha um documento que comprove o protocolo da carta e a data da entrega. Mantenha uma cópia deste comprovante.

Mantenha Cópias:

• Carta de Demissão: Mantenha uma cópia da carta de demissão original para seus próprios registros.
• Recibo ou Comprovante de Recebimento: Armazene cuidadosamente o recibo ou comprovante de recebimento emitido pela empresa.

Observações Importantes:

• Direitos e Obrigações: Familiarize-se com seus direitos e obrigações trabalhistas.
• Salário e Benefícios: Certifique-se de que todos os seus direitos trabalhistas sejam respeitados, incluindo o pagamento de salários e de eventuais benefícios.
• Férias e 13º Salário: Verifique se todas as suas obrigações sobre férias e 13º salário estão sendo cumpridas conforme a legislação.
• Acordo de Confidencialidade: Se aplicável, verifique se há acordo de confidencialidade a ser assinado.

Consultando um Advogado:

Em caso de dúvidas ou situações complexas, recomenda-se consultar um advogado especialista em direito do trabalho para garantir que seus direitos sejam preservados.

Conclusão:

A formalização da sua demissão por escrito, com entrega comprovada, é essencial para evitar problemas futuros. Seguir esses passos garante que a sua saída seja conduzida de forma respeitosa e em conformidade com as leis trabalhistas.