Como citar leis em Portugal?

Desvendando a Arte de Citar Legislação Portuguesa: Um Guia Prático e Inovador

Em trabalhos acadêmicos, relatórios técnicos, artigos jurídicos ou qualquer documento que exige rigor e precisão, a correta citação da legislação é fundamental. No contexto português, essa tarefa pode parecer complexa à primeira vista, mas com as ferramentas e o entendimento certos, torna-se um processo claro e eficiente. Este artigo visa desmistificar o processo de citação de legislação portuguesa, indo além das fórmulas básicas e oferecendo um guia prático e inovador para garantir a clareza e a credibilidade de seus textos.

Por que a Citação Correta é Crucial?

Antes de mergulharmos nos detalhes da citação, é crucial entender a importância de fazê-lo corretamente:

• Credibilidade: Citações precisas demonstram que você realizou uma pesquisa minuciosa e que suas afirmações são fundamentadas em fontes confiáveis.
• Transparência: Permite que o leitor localize facilmente a legislação original, verificando a validade de seus argumentos e aprofundando sua compreensão.
• Prevenção do Plágio: Ao atribuir a autoria da legislação ao seu devido criador, você evita o plágio e respeita os direitos autorais.
• Padronização: Seguir um padrão de citação consistente garante a uniformidade e a profissionalização do seu trabalho.

O “Bê-á-bá” da Citação de Legislação Portuguesa:

A forma básica de citar legislação portuguesa, conforme mencionado na sua pergunta, envolve os seguintes elementos:

1. Designação e Número da Lei: Comece com a designação (ex: Decreto-Lei, Lei, Portaria, etc.) seguida do número da lei. Exemplo: “Lei nº 7/2009”.
2. Título Completo da Lei: Inclua o título completo da legislação. Exemplo: “Lei nº 7/2009, que aprova o Código do Trabalho”.
3. Informações de Publicação no Diário da República:
   • Número do Diploma Legal: Repita o número do diploma legal (já mencionado no item 1).
   • Data de Publicação: Indique a data em que a legislação foi publicada no Diário da República. Exemplo: “(2009-02-12)”.
   • Série: Especifique a série do Diário da República (I, II ou III). Exemplo: “I Série”.
   • Páginas: Forneça o intervalo de páginas onde a legislação pode ser encontrada. Exemplo: “pp. 743-892”.

Exemplo Completo:

Decreto-Lei nº 4/2015, Aprova o Código do Procedimento Administrativo: Decreto-Lei nº 4/2015 (2015-01-07) I Série, pp. 114-220.

Indo Além do Básico: Nuances e Boas Práticas

Embora a fórmula acima seja um bom ponto de partida, é importante considerar nuances e boas práticas para aprimorar suas citações:

• Citações no Corpo do Texto: Utilize citações concisas no corpo do texto e forneça a referência completa na lista de referências bibliográficas ao final do trabalho. No corpo do texto, você pode usar algo como “(Decreto-Lei nº 4/2015)” ou “(Lei nº 7/2009, art. 10)”.
• Artigos e Alíneas: Ao citar artigos ou alíneas específicas, inclua-os na citação. Exemplo: “Lei nº 7/2009, art. 123, al. b)”.
• Alterações e Revogações: Se a legislação foi alterada ou revogada, indique isso na citação. Exemplo: “Lei nº 7/2009 (alterada pela Lei nº 55/2017)”.
• Legislação Consolidada: Se disponível, cite a versão consolidada da legislação, que incorpora todas as alterações.
• Recursos Online: Se você acessou a legislação online (ex: no site da Presidência da República Portuguesa ou no Diário da República Eletrónico), inclua a URL e a data de acesso na citação da lista de referências.

Exemplo de Citação de Legislação Online:

Lei nº 7/2009, que aprova o Código do Trabalho. Diário da República, 1.ª série — N.º 12 — 12 de fevereiro de 2009. Disponível em: [Inserir a URL do Diário da República Eletrónico]. Acesso em: 15 de março de 2024.

Ferramentas Úteis:

• Diário da República Eletrónico: https://dre.pt/ – A fonte oficial para a legislação portuguesa.
• Sites Jurídicos: Muitos sites jurídicos (ex: IusNet, Legislação Online) oferecem legislação consolidada e ferramentas de pesquisa.
• Gerenciadores de Referências: Utilize gerenciadores de referências como Zotero, Mendeley ou EndNote para organizar suas citações e gerar bibliografias automaticamente.

Conclusão:

Dominar a arte de citar legislação portuguesa é essencial para qualquer pessoa que trabalha com documentos formais e acadêmicos. Ao seguir as orientações apresentadas neste guia, você poderá garantir a precisão, a clareza e a credibilidade de seus trabalhos, evitando o plágio e facilitando a consulta das fontes originais pelos seus leitores. Lembre-se de que a prática leva à perfeição, então familiarize-se com a legislação portuguesa e experimente diferentes formas de citação até encontrar o método que melhor se adapta às suas necessidades.