Como se legalizar em Portugal através dos filhos?

Como obter a legalização em Portugal através dos filhos

Obter a residência em Portugal através dos filhos é uma possibilidade viável para pais ou responsáveis legais que desejam se estabelecer no país. Esse processo envolve comprovar a responsabilidade parental e atender a certos requisitos legais.

Quem pode se legalizar através dos filhos?

• Pais ou responsáveis legais de menores portugueses ou estrangeiros residentes em Portugal
• Pais ou responsáveis legais de filhos nascidos em Portugal e que sejam filhos de pais estrangeiros com autorização de residência em Portugal

Passo a passo para a legalização

1. Comprovação da responsabilidade parental

A comprovação da responsabilidade parental é obrigatória junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), exceto nos casos em que os pais sejam casados e coabitantes. Os documentos que podem comprovar a responsabilidade parental são:

• Certidão de nascimento da criança
• Reconhecimento de paternidade ou maternidade
• Decisão judicial que atribua a guarda da criança
• Documento que comprove que o requerente é o responsável legal da criança

2. Documentação necessária

Além da comprovação da responsabilidade parental, o requerente deve apresentar a seguinte documentação:

• Passaporte válido
• Autorização de residência do filho menor (se estrangeiro)
• Comprovativo de meios de subsistência (por exemplo, contrato de trabalho, conta bancária)
• Seguro de saúde válido

3. Pedido de residência

Após reunir a documentação necessária, o requerente deve submeter um pedido de residência junto ao SEF. O pedido pode ser feito online ou presencialmente em um escritório do SEF.

4. Análise do pedido

O SEF analisará o pedido e a documentação apresentada. Caso o pedido seja aprovado, o requerente receberá um cartão de residência temporária válido por um ano.

5. Renovação da residência

Após um ano, o requerente deve renovar a autorização de residência temporária. A renovação pode ser solicitada até 30 dias antes do vencimento do cartão atual.

Observações importantes

• A legalização através dos filhos permite que o requerente resida em Portugal com o filho menor.
• O requerente não precisa trabalhar ou estudar em Portugal para obter a residência.
• Os pais de filhos portugueses ou estrangeiros residentes em Portugal podem obter a residência permanente após cinco anos de residência legal ininterrupta.