Quanto custa alterar o apelido?

Quanto Custa Mudar o Sobrenome no Brasil?

Alterar o sobrenome no Brasil requer um procedimento burocrático que envolve comprovação de vínculo familiar e apresentação de documentos. O processo é regulamentado pela Lei nº 6.015/1973 e pelo Provimento nº 83/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Documentação Necessária

Para alterar o sobrenome, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Requerimento justificando a mudança de nome;
• Certidão de nascimento do requerente;
• Certidão de casamento ou união estável, se for o caso;
• Certidão de nascimento dos pais;
• Comprovante de vínculo familiar entre o requerente e os pais (certidão de nascimento, casamento ou reconhecimento de paternidade).

Taxas

O custo para alterar o sobrenome no Brasil varia de acordo com o cartório onde o processo será realizado. Em geral, a taxa cobrada é de R$ 200,00.

Procedimento

O requerimento deve ser apresentado no cartório de registro civil do local de residência do requerente. O cartório analisará a documentação apresentada e emitirá um despacho autorizando ou negando a mudança de nome.

Caso o requerimento seja autorizado, o cartório emitirá uma nova certidão de nascimento com o sobrenome alterado. A certidão original será arquivada no cartório e poderá ser consultada mediante solicitação.

Observações

• A alteração de sobrenome só é permitida uma vez na vida, exceto em casos de erro material ou em situações excepcionais previstas em lei.
• A mudança de sobrenome não altera a identidade do requerente, apenas seu nome civil.
• O prazo para a alteração do sobrenome pode variar de acordo com o cartório, mas geralmente leva alguns meses para ser concluído.