Quantos dias se tem direito por morte de um cunhado?

Luto na Família: Entenda seus Direitos em Caso de Falecimento de um Cunhado (e Outros Parentes)

Perder um familiar é sempre um momento doloroso, e a legislação brasileira prevê o direito a um período de luto para que o trabalhador possa se ausentar do trabalho e lidar com a perda. No entanto, a duração dessa licença varia dependendo do grau de parentesco com a pessoa falecida. Se você perdeu um cunhado (ou cunhada), este artigo detalha seus direitos e outras informações importantes.

Licença por Falecimento de Cunhado: O Que Diz a Lei?

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente o artigo 473, inciso I, o empregado tem direito a uma licença remunerada de 2 (dois) dias consecutivos em caso de falecimento de:

• Cônjuge;
• Ascendente (pais, avós, bisavós, etc.);
• Descendente (filhos, netos, bisnetos, etc.);
• Irmão;
• Ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), viva sob sua dependência econômica.

E o Cunhado?

Embora o artigo 473 da CLT não mencione explicitamente o cunhado (ou cunhada), a interpretação da lei tem se estendido para incluir familiares do companheiro(a) que possuam o mesmo grau de parentesco. Ou seja, se você vive em união estável, legalmente equiparada ao casamento, o falecimento do seu cunhado(a) lhe garante o mesmo direito à licença de 2 dias.

Importante: Essa interpretação é baseada na analogia e no princípio da isonomia, buscando garantir que os direitos sejam equiparados em situações semelhantes.

O Que Fazer Para Garantir Seus Direitos?

1. Comunique o Empregador: Avise seu empregador o mais rápido possível sobre o falecimento e sua necessidade de se ausentar do trabalho.
2. Apresente a Certidão de Óbito: Forneça a certidão de óbito como comprovante do falecimento.
3. Comprove a União Estável (se aplicável): Se você vive em união estável e está solicitando a licença devido ao falecimento de um familiar do seu companheiro(a), prepare a documentação que comprova a união estável (declaração de união estável, comprovantes de residência em comum, etc.).
4. Consulte o Acordo Coletivo: Verifique se o acordo coletivo da sua categoria profissional prevê um período de licença maior para casos de falecimento.

Outras Considerações Importantes:

• Início da Contagem: Os 2 dias de licença começam a contar a partir do dia do falecimento.
• Dias Consecutivos: A licença deve ser usufruída em dias consecutivos.
• Remuneração: A licença é remunerada, ou seja, você receberá seu salário normalmente durante esse período.

Em Resumo:

Embora a CLT não cite expressamente o cunhado, a interpretação da lei, especialmente em casos de união estável, garante 2 dias de licença remunerada em caso de falecimento de um cunhado(a). É fundamental comunicar o empregador, apresentar a documentação necessária e verificar o acordo coletivo da sua categoria profissional para garantir seus direitos.

Lembre-se que, em momentos de luto, é importante cuidar da sua saúde mental e emocional. Não hesite em buscar apoio de familiares, amigos e profissionais, se necessário.