Quantos dias é permitido faltar por falecimento de um familiar?

Faltas no trabalho por falecimento: quantos dias a lei garante?

Perder um ente querido é uma experiência dolorosa e lidar com as burocracias e obrigações do dia a dia pode ser ainda mais difícil nesse momento. A legislação trabalhista brasileira reconhece essa dificuldade e garante ao trabalhador o direito a faltas justificadas em caso de falecimento de um familiar. No entanto, a quantidade de dias permitidos varia conforme o grau de parentesco. Entender esses prazos é crucial para garantir seus direitos e evitar problemas com o empregador.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não especifica uma lista exaustiva de parentes, mas a jurisprudência e a prática comum estabeleceram alguns parâmetros. Geralmente, a concessão de dias de falta justificada segue a seguinte estrutura:

• Até 2 dias consecutivos: Este é o período mais comum e geralmente abrange falecimento de avós, netos, irmãos, sogros, genros, noras, cunhados e tios. Vale ressaltar que a interpretação pode variar, e alguns acordos coletivos ou convenções sindicais podem prever prazos maiores para esses parentes.

• Até 3 dias consecutivos: Algumas empresas, por liberalidade ou por força de acordo coletivo, concedem 3 dias para falecimento de irmãos, avós e netos. É importante consultar o acordo coletivo da sua categoria para verificar se há previsão específica.

• De 8 a 9 dias consecutivos (dependendo da interpretação da Legislação): É o prazo mais frequentemente aplicado em caso de falecimento de pais, filhos (incluindo natimortos) ou cônjuge. A interpretação da lei que assegura a licença-nojo pode influenciar na quantidade de dias concedidos.

• 20 dias consecutivos: Para o caso de falecimento de filhos, o entendimento atual do Tribunal Superior do Trabalho (TST) amplia o período de licença para 20 dias corridos a partir do óbito, independente do período de licença maternidade ou paternidade já gozado, em virtude da Lei 14.457/2022.

É importante frisar que a empresa não pode descontar o salário do empregado referente aos dias de falta justificada por falecimento de familiar, dentro dos prazos legalmente previstos ou estabelecidos por acordo ou convenção coletiva.

Além da CLT, o que mais preciso saber?

• Acordos e Convenções Coletivas: Sempre verifique se o acordo ou convenção coletiva da sua categoria prevê prazos diferentes ou abrange outros graus de parentesco. Esses instrumentos podem oferecer benefícios mais amplos que a legislação geral.

• Comprovação: É fundamental apresentar à empresa um documento que comprove o falecimento, como atestado de óbito ou certidão de falecimento.

• Comunicação à Empresa: Avise a empresa sobre o falecimento e a necessidade de afastamento o mais breve possível.

• Dúvidas: Em caso de dúvidas, consulte o sindicato da sua categoria ou um advogado especialista em direito do trabalho.

Lembre-se: este artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um profissional especializado. A legislação trabalhista é complexa e a interpretação das leis pode variar. Busque sempre informações atualizadas e específicas para o seu caso.