Quantos são os Direitos da Criança?

Além dos Dez: Uma Visão Moderna sobre os Direitos da Criança

A Declaração dos Direitos da Criança de 1959, da ONU, marco histórico na luta pela proteção infantil, estabelece, de fato, dez princípios fundamentais. No entanto, reduzir os direitos da criança a apenas esses dez itens é uma simplificação que não reflete a complexidade e a evolução da legislação internacional e nacional nesse âmbito. A afirmação de que são “apenas dez” minimiza a abrangência e a interdependência desses princípios, que, na prática, se desdobram em uma vasta gama de direitos específicos.

A Declaração de 1959 serviu como base para a Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, um tratado internacional que se aprofundou significativamente na proteção dos menores. Esta Convenção, ratificada por quase todos os países do mundo, detalha e amplia os princípios iniciais, estabelecendo direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Esses direitos não são estanques, mas sim interconectados e interdependentes, assegurando um desenvolvimento integral da criança.

Pensar em um número preciso de direitos torna-se, portanto, uma tarefa complexa e, em certo sentido, sem sentido. A Convenção de 1989 não enumera os direitos em um simples rol numérico, mas sim os articula em diferentes artigos, abrangendo aspectos como:

• Direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento: Este direito abrange desde o acesso a cuidados de saúde e alimentação adequada até à proteção contra a exploração e o abuso. Não se limita à mera sobrevivência física, mas engloba o desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral e social.

• Direito à proteção especial: Crianças em situação de vulnerabilidade, como órfãs, refugiadas ou com deficiência, têm direito a proteção e cuidados especiais.

• Direito à educação: Abrange o acesso à educação de qualidade, gratuita e obrigatória, adaptada às necessidades de cada criança.

• Direito à participação: Crianças têm direito a expressar suas opiniões e a serem ouvidas em questões que as afetem. Este direito é fundamental para garantir sua autonomia e participação na sociedade.

• Direito à identidade: Inclui o direito a um nome, a uma nacionalidade e a uma família.

Esses são apenas alguns exemplos. A Convenção e a legislação nacional de cada país detalham esses direitos, criando mecanismos de proteção e garantindo sua efetivação. A quantidade de direitos específicos, portanto, não é fixa e depende da interpretação e da aplicação das leis em cada contexto.

Em resumo, enquanto a Declaração de 1959 apresentou dez princípios fundamentais, a complexidade e a abrangência dos direitos da criança são muito maiores. Devemos focar na compreensão da interdependência desses direitos e na luta pela sua efetivação, em vez de buscar um número arbitrário que não reflete a realidade da proteção infantil. A busca pela garantia de um desenvolvimento pleno e harmonioso para todas as crianças é a verdadeira meta.