Como citar um decreto de lei APA?

Desvendando a Citação de Decretos-Lei no Formato APA: Um Guia Prático e Inovador

As normas APA (American Psychological Association) são amplamente utilizadas em trabalhos acadêmicos e científicos, visando a padronização e a clareza na apresentação de informações. Embora as diretrizes sejam abrangentes, a citação de legislações, como decretos-lei, pode gerar dúvidas. Este artigo visa descomplicar esse processo, oferecendo um guia prático e com nuances que muitas vezes são negligenciadas em outros materiais.

Por que a Citação Correta é Crucial?

A correta citação de um decreto-lei não é apenas uma questão de formalidade acadêmica. Ela garante a transparência, a rastreabilidade da informação e a credibilidade do seu trabalho. Ao identificar precisamente a fonte legal, você permite que o leitor verifique a informação e compreenda o contexto em que ela se insere.

A Estrutura Básica da Citação APA de um Decreto-Lei:

A estrutura fundamental de uma citação APA para um decreto-lei envolve os seguintes elementos, dispostos em uma ordem específica:

1. Jurisdição (País ou Estado): Identifica a esfera governamental responsável pela emissão do decreto. (Ex: Brasil)
2. Órgão Responsável: Indique o órgão do governo que promulgou o decreto (Ex: Presidência da República).
3. Número do Decreto-Lei: Apresente o número de identificação do decreto. (Ex: Decreto-Lei nº 2.848)
4. Data de Promulgação: Indique a data em que o decreto foi promulgado, no formato ano, mês e dia. (Ex: 1940, 07 de dezembro)
5. Título (Opcional): Se o decreto-lei possuir um título específico, inclua-o após a data. (Ex: Código Penal)
6. Publicação: Detalhe a publicação oficial em que o decreto foi veiculado. Inclua o título do periódico oficial (Ex: Diário Oficial da União), a seção (se houver) e o número da edição.
7. Disponibilidade (Opcional): Se o decreto foi acessado online, adicione “Disponível em:” seguido do link completo.
8. Data de Acesso (Opcional): Caso o decreto tenha sido acessado online, inclua a data de acesso no formato ano, mês e dia. (Ex: Acesso em: 2023, 10 de 26)

Exemplo Prático:

Vamos aplicar essa estrutura a um exemplo hipotético:

Brasil. Presidência da República. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940, Seção 1, p. 23911. Disponível em: [inserir link aqui]. Acesso em: 2023, 10 de 26.

Dicas e Nuances Importantes:

• Ênfase na Precisão: Verifique cuidadosamente todos os dados do decreto-lei, incluindo número, data e informações de publicação. Pequenos erros podem comprometer a validade da citação.

• Atenção à Jurisdição: A jurisdição é fundamental. Se o decreto-lei for estadual, indique o estado correspondente (ex: São Paulo).

• Título Completo: Se o decreto possuir um título extenso, certifique-se de incluir todo o título, sem abreviações, a menos que autorizado pela norma APA.

• Formatação do Diário Oficial: Se o Diário Oficial estiver dividido em seções (como Seção 1, 2 ou 3), especifique a seção correta na citação.

• Formato da Data: A APA geralmente prioriza o formato americano (ano, mês, dia), mas em contextos brasileiros, é aceitável adaptar para o formato mais comum (dia, mês, ano), desde que haja consistência em todo o trabalho. Em todo caso, siga a norma da sua instituição.

• Disponibilidade e Acesso: Incluir o link e a data de acesso é crucial para documentos acessados online, pois garante que o leitor possa encontrar a versão específica utilizada na sua pesquisa.

• Lista de Referências: A citação completa do decreto-lei deve constar na lista de referências ao final do seu trabalho.

O Que Fazer em Casos Complexos?

• Decretos-Lei Alterados: Se o decreto-lei foi alterado por outra legislação, cite a versão original e, se relevante, mencione as alterações no corpo do texto.

• Legislação Consolidada: Se você utilizou uma versão consolidada do decreto-lei, cite a fonte da consolidação (ex: site do Planalto).

• Fontes Secundárias: Se você obteve a informação sobre o decreto-lei a partir de uma fonte secundária (ex: um livro ou artigo), cite a fonte secundária e mencione o decreto-lei no corpo do texto.

Conclusão:

A citação de decretos-lei no formato APA exige atenção aos detalhes e um conhecimento das nuances da legislação brasileira. Ao seguir as diretrizes apresentadas neste artigo e adaptá-las às particularidades de cada caso, você garantirá a precisão, a clareza e a credibilidade do seu trabalho acadêmico. Lembre-se de que a consulta às normas APA oficiais e as diretrizes da sua instituição são sempre recomendadas. Este guia serve como um ponto de partida, mas a adaptação ao contexto específico do seu trabalho é fundamental.