Quando usar maiúscula e minúscula?

Maiúsculas e minúsculas: Desvendando a gramática da lei

O uso correto de maiúsculas e minúsculas é fundamental para a clareza e a formalidade de qualquer texto, especialmente quando se trata de documentos jurídicos. No universo legal, a aplicação das regras gramaticais assume ainda mais importância, garantindo a precisão na identificação de leis, tratados e outros elementos importantes.

Substantivos comuns: Minúsculas para a generalidade

Quando nos referimos a leis, acordos e tratados de forma genérica, a regra é usar a inicial minúscula. Por exemplo:

• O acordo entre as partes foi firmado em 2023.
• A lei estabelece os direitos e deveres dos cidadãos.
• O tratado internacional visa proteger o meio ambiente.

Nomes próprios: Maiúsculas para a especificidade

Já ao mencionar leis, tratados ou acordos específicos, a inicial maiúscula é fundamental, pois estamos falando de um nome próprio, que individualiza o objeto em questão. Além disso, a inicial maiúscula também é utilizada quando o nome da lei é seguido de um número, como:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei nº 13.709/2018
• Acordo de Paris
• Tratado de Assunção

Outros casos especiais:

• Artigo: A palavra “artigo” deve ser escrita com inicial minúscula quando se referir a um item de uma lei ou documento legal. Por exemplo: “O artigo 10 da Lei X trata sobre…”.
• Parágrafo: Da mesma forma, “parágrafo” deve ser escrito com inicial minúscula quando se referir a uma seção de um artigo. Por exemplo: “O parágrafo 1º do artigo 10 da Lei X…”.
• Inciso: Segue a mesma regra dos casos anteriores, sendo escrito com inicial minúscula. Por exemplo: “O inciso I do parágrafo 1º do artigo 10 da Lei X…”.

Um exemplo prático:

“O acordo firmado entre os países membros visa promover a proteção dos direitos humanos. De acordo com o Artigo 5º da Convenção Americana de Direitos Humanos, todo indivíduo tem direito à liberdade e à segurança pessoal.”

Conclusão:

O uso correto de maiúsculas e minúsculas em textos jurídicos é essencial para garantir a clareza, a precisão e a formalidade da linguagem. Seguindo as regras descritas acima, você estará apto a escrever textos jurídicos impecáveis, evitando ambiguidades e garantindo a correta interpretação do conteúdo.

Observação:

Este artigo foi escrito com o objetivo de apresentar informações gerais sobre o uso de maiúsculas e minúsculas em textos jurídicos. É importante consultar a legislação e a jurisprudência específicas para casos específicos.