Qual é a linguagem de um texto normativo?

A Linguagem dos Textos Normativos: Clareza, Precisão e Impessoalidade em Busca da Objetividade

A linguagem utilizada em textos normativos, como leis, decretos, regulamentos, contratos e normas técnicas, possui características próprias que a distinguem de outros tipos de textos. Apesar de poderem ser oralizados, sua oficialização e força jurídica residem na forma escrita, demandando um cuidado especial com a construção textual para garantir clareza, precisão e evitar ambiguidades. Afinal, a interpretação dessas normas tem consequências práticas e, em muitos casos, legais.

A principal característica da linguagem de um texto normativo é a objetividade. Busca-se a transmissão de informações de maneira direta e concisa, sem espaço para subjetividade ou interpretação livre. Adjetivos e advérbios são utilizados com parcimônia, privilegiando-se substantivos e verbos que transmitam o significado de forma inequívoca. O foco principal é a informação, não a expressão de emoções ou opiniões.

A precisão é fundamental. Termos imprecisos ou de significado dúbio são evitados. A escolha vocabular precisa ser criteriosa, optando-se por palavras com significados técnicos específicos, quando aplicável, e definindo-se termos-chave para evitar qualquer mal-entendido. A utilização de sinônimos, frequente em outros estilos de escrita, é geralmente restringida para evitar variações de sentido.

A impessoalidade é outra marca distintiva. A norma é emanada de uma autoridade ou instituição, não de um indivíduo. Portanto, a linguagem empregada evita a primeira e a segunda pessoas (eu, nós, você, vocês), preferindo-se a terceira pessoa (ele, ela, eles, elas) ou a voz passiva para indicar a ação normativa. Isso contribui para a neutralidade e a isenção do texto.

A estrutura desses textos também contribui para sua clareza. A utilização de artigos, incisos, parágrafos e alíneas permite a organização hierárquica das informações, facilitando a localização e compreensão dos diferentes pontos da norma. A numeração e a utilização de títulos e subtítulos são essenciais para a navegabilidade do texto.

Embora a linguagem busque a máxima objetividade, a coesão e a coerência textuais não são dispensáveis. É necessário que as partes do texto se articulem logicamente, formando um todo compreensível e sem contradições. Conectivos e elementos de transição são utilizados para garantir a fluidez e a progressão do raciocínio.

Finalmente, é importante mencionar que, apesar da busca pela objetividade, a linguagem jurídica, por exemplo, apresenta peculiaridades que podem dificultar a compreensão por leigos. O uso de termos técnicos, expressões latinas e arcaísmos, embora possa garantir precisão, exige um conhecimento específico do campo legal para uma interpretação adequada. A necessidade de traduzir essa linguagem técnica para uma linguagem acessível à população é um desafio constante na busca por uma maior transparência e participação cidadã. A tendência moderna é a simplificação da linguagem jurídica, sem perder a precisão. A clareza, afinal, é fundamental para que a norma cumpra seu propósito: regular condutas e garantir a segurança jurídica.