Como declarar Bens na alfândega?

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Declare seus bens à Receita Federal apresentando o comprovante da declaração (impresso ou digital) e o DARF, se houver, no embarque, desembarque ou fronteira terrestre. Procure a área de controle de bens de viajante ou o canal bens a declarar.

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Como Declarar Bens na Alfândega

Ao viajar internacionalmente, é essencial declarar seus bens à Receita Federal do Brasil (RFB) para evitar multas e apreensões. O processo de declaração é simples e pode ser feito no embarque, desembarque ou fronteira terrestre.

Passo a Passo

  1. Reúna a documentação necessária:

    • Comprovante da declaração (impresso ou digital)
    • DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), se houver
  2. Procure a área designada:

    • Em aeroportos e portos, localize a área de controle de bens de viajante ou o canal “bens a declarar”.
    • Em fronteiras terrestres, dirija-se ao posto fiscal.
  3. Apresente a documentação:

    • Entregue o comprovante da declaração e o DARF (se houver) ao agente da RFB.
  4. Inspection:

    • O agente da RFB poderá inspecionar seus bens para verificar se correspondem à declaração.
    • Se necessário, você poderá ser solicitado a fornecer informações adicionais ou documentos.

Comprovante da Declaração

Você pode obter o comprovante da declaração de bens pelo site da RFB (receita.economia.gov.br) ou no aplicativo “Viajantes”. O preenchimento do formulário é simples e rápido.

DARF

O DARF é um documento de pagamento que pode ser necessário para recolher impostos sobre bens importados. Você poderá gerar e pagar o DARF no site da RFB.

Multas e Apreensões

A declaração incorreta ou omissão de bens pode resultar em multas ou apreensões. Portanto, é crucial declarar todos os bens adquiridos no exterior.

Dicas

  • Faça sua declaração com antecedência para evitar filas e atrasos.
  • Seja honesto e preciso em sua declaração.
  • Mantenha recibos e notas fiscais para comprovar a aquisição dos bens.
  • Lembre-se que existem limites de isenção para bens importados.
  • Para maiores informações, consulte o site da Receita Federal do Brasil.