Como declarar Bens na alfândega?
Declare seus bens à Receita Federal apresentando o comprovante da declaração (impresso ou digital) e o DARF, se houver, no embarque, desembarque ou fronteira terrestre. Procure a área de controle de bens de viajante ou o canal bens a declarar.
Como Declarar Bens na Alfândega
Ao viajar internacionalmente, é essencial declarar seus bens à Receita Federal do Brasil (RFB) para evitar multas e apreensões. O processo de declaração é simples e pode ser feito no embarque, desembarque ou fronteira terrestre.
Passo a Passo
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Reúna a documentação necessária:
- Comprovante da declaração (impresso ou digital)
- DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), se houver
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Procure a área designada:
- Em aeroportos e portos, localize a área de controle de bens de viajante ou o canal “bens a declarar”.
- Em fronteiras terrestres, dirija-se ao posto fiscal.
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Apresente a documentação:
- Entregue o comprovante da declaração e o DARF (se houver) ao agente da RFB.
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Inspection:
- O agente da RFB poderá inspecionar seus bens para verificar se correspondem à declaração.
- Se necessário, você poderá ser solicitado a fornecer informações adicionais ou documentos.
Comprovante da Declaração
Você pode obter o comprovante da declaração de bens pelo site da RFB (receita.economia.gov.br) ou no aplicativo “Viajantes”. O preenchimento do formulário é simples e rápido.
DARF
O DARF é um documento de pagamento que pode ser necessário para recolher impostos sobre bens importados. Você poderá gerar e pagar o DARF no site da RFB.
Multas e Apreensões
A declaração incorreta ou omissão de bens pode resultar em multas ou apreensões. Portanto, é crucial declarar todos os bens adquiridos no exterior.
Dicas
- Faça sua declaração com antecedência para evitar filas e atrasos.
- Seja honesto e preciso em sua declaração.
- Mantenha recibos e notas fiscais para comprovar a aquisição dos bens.
- Lembre-se que existem limites de isenção para bens importados.
- Para maiores informações, consulte o site da Receita Federal do Brasil.
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