Como saber o grau de incapacidade?

Desvendando o Grau de Incapacidade: Mais do que um Número, uma Realidade

A incapacidade, seja ela física, mental ou sensorial, impacta significativamente a vida de quem a vivencia. Determiná-la quantitativamente, atribuindo um “grau”, é um processo complexo, que busca traduzir em números a amplitude das restrições impostas pela condição de cada indivíduo. Mas como esse grau é definido, e o que ele realmente representa? Este artigo visa esclarecer esse processo, desmistificando a ideia de que um número define completamente a experiência da pessoa com deficiência.

O Atestado Médico de Incapacidade Multiusos (AMIM), como mencionado, é um documento fundamental para a comprovação do grau de incapacidade perante os órgãos competentes. Ele é emitido, preferencialmente, por uma junta médica – composta por especialistas de diferentes áreas médicas – garantindo uma avaliação mais abrangente e multidisciplinar. Essa avaliação considera não só a condição médica em si, mas também suas repercussões nas atividades da vida diária (AVDs) e na vida profissional do indivíduo.

Mas o AMIM não é a única forma de se determinar o grau de incapacidade. Dependendo do contexto e do benefício ou serviço buscado, outros métodos podem ser utilizados. Por exemplo, avaliações realizadas por profissionais da área de reabilitação, como fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, contribuem para um retrato mais completo da funcionalidade do indivíduo. Essas avaliações podem incluir testes específicos, observações e entrevistas, resultando em um relatório que descreve as dificuldades encontradas e o nível de suporte necessário.

A classificação da incapacidade varia de acordo com a legislação e o contexto. No Brasil, por exemplo, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) foca na perspectiva da pessoa com deficiência, buscando garantir a inclusão social e o acesso a direitos, sem necessariamente se ater a uma rígida classificação numérica. A ênfase está na superação de barreiras e na promoção da autonomia.

É crucial entender que o grau de incapacidade não é um rótulo imutável. Ele pode variar ao longo do tempo, dependendo da evolução da condição médica, do acesso a tratamentos e reabilitação, e do próprio contexto de vida da pessoa. Um número atribuído hoje pode ser diferente amanhã, refletindo as mudanças na sua funcionalidade e qualidade de vida.

Para além do número, é fundamental considerar a experiência individual. O impacto da incapacidade é subjetivo e complexo, variando de acordo com fatores como o tipo de deficiência, a personalidade do indivíduo, o suporte social disponível e o contexto sociocultural. Uma pessoa com o mesmo grau de incapacidade pode ter necessidades e experiências radicalmente diferentes de outra.

Em resumo, determinar o grau de incapacidade é um processo multifatorial, que requer uma avaliação abrangente e considera diversos aspectos da vida do indivíduo. Embora o AMIM e outras avaliações numéricas sejam instrumentos importantes, é imprescindível reconhecer a complexidade da incapacidade e a importância de uma abordagem individualizada e centrada na pessoa, valorizando a sua singularidade e suas potencialidades. A busca por inclusão e qualidade de vida deve sempre estar acima da simples atribuição de um número.