Tem 60% de incapacidade, saiba que ajudas pode ter da Segurança Social.?

Incapacidade de 60% ou Mais: Descubra seus Direitos e Benefícios na Segurança Social Brasileira

Ter um diagnóstico de incapacidade, seja por doença ou acidente, pode trazer inúmeros desafios para a vida de uma pessoa. No Brasil, o sistema de Seguridade Social oferece diversos mecanismos de apoio para pessoas com deficiência, visando garantir seus direitos e promover a inclusão social. Se você possui uma incapacidade igual ou superior a 60%, é fundamental conhecer seus direitos e os benefícios disponíveis para melhorar sua qualidade de vida.

Este artigo visa esclarecer os principais benefícios e auxílios que a Segurança Social brasileira oferece para indivíduos com incapacidade de 60% ou mais, indo além da Prestação Social para a Inclusão (PSI) e explorando outras opções relevantes.

1. Avaliação da Incapacidade:

O primeiro passo para acessar qualquer benefício é comprovar a incapacidade. No Brasil, essa avaliação é geralmente realizada por meio de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É crucial apresentar todos os laudos, exames e relatórios médicos que comprovem a condição e o grau de incapacidade. A avaliação do INSS considera diversos fatores, incluindo a natureza e a gravidade da incapacidade, seu impacto na capacidade laboral e na vida diária.

2. Benefícios Oferecidos pela Segurança Social:

Para além da PSI, existem outros benefícios que podem ser acessados por pessoas com incapacidade de 60% ou mais. É importante ressaltar que a elegibilidade para cada benefício depende de critérios específicos, como tempo de contribuição, renda familiar e natureza da incapacidade.

• Benefício de Prestação Continuada (BPC): O BPC é um auxílio financeiro mensal pago a pessoas com deficiência de qualquer idade e a idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Embora não exija contribuição prévia ao INSS, o BPC está sujeito a revisões periódicas para verificar a continuidade das condições que geraram o direito.

• Aposentadoria por Invalidez: Caso a incapacidade seja considerada total e permanente, impedindo o indivíduo de exercer qualquer atividade laboral, ele poderá ter direito à aposentadoria por invalidez. Para ter direito a este benefício, é necessário ter contribuído para o INSS por um período mínimo (carência), exceto em casos de doenças graves especificadas em lei.

• Auxílio-Doença: Se a incapacidade for temporária, impedindo o trabalho por mais de 15 dias, o segurado poderá solicitar o auxílio-doença. Este benefício é pago a partir do 16º dia de afastamento do trabalho e exige contribuição prévia ao INSS.

• Reabilitação Profissional: O INSS oferece programas de reabilitação profissional para auxiliar pessoas com deficiência a se reinserirem no mercado de trabalho, adaptando suas funções ou buscando novas oportunidades.

• Isenção de Imposto de Renda: Pessoas com determinadas doenças graves, como neoplasia maligna (câncer), cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, entre outras, podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos relativos à aposentadoria, pensão ou reforma.

• Transporte Público Gratuito: Em muitos municípios e estados, pessoas com deficiência têm direito à gratuidade no transporte público coletivo, mediante apresentação de documentos comprobatórios.

• Prioridade em Serviços Públicos e Privados: A legislação brasileira garante prioridade no atendimento em serviços públicos e privados para pessoas com deficiência.

3. Prestação Social para a Inclusão (PSI):

A PSI é um benefício específico destinado a pessoas com deficiência que visa complementar a renda e promover a inclusão social. O valor e as condições de acesso podem variar dependendo da legislação local e das necessidades individuais do beneficiário. É importante buscar informações detalhadas sobre a PSI na sua região.

4. Como Solicitar os Benefícios:

O processo de solicitação dos benefícios da Seguridade Social geralmente envolve os seguintes passos:

• Agendamento da perícia médica: O agendamento pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo site/aplicativo Meu INSS.
• Reunir a documentação: Prepare todos os documentos necessários, incluindo laudos médicos, exames, documentos de identificação e comprovantes de renda.
• Comparecer à perícia médica: No dia agendado, compareça à perícia médica do INSS para avaliação da incapacidade.
• Acompanhar o processo: Acompanhe o andamento do processo pelo site/aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

5. Buscando Ajuda:

O processo de solicitação de benefícios pode ser complexo. É recomendável buscar orientação de profissionais especializados, como advogados previdenciários, assistentes sociais ou consultores de direitos das pessoas com deficiência, para garantir que você tenha acesso a todos os benefícios a que tem direito.

Conclusão:

Conhecer seus direitos e os benefícios oferecidos pela Segurança Social é fundamental para garantir uma vida mais digna e inclusiva. Se você possui uma incapacidade de 60% ou mais, não hesite em buscar informações e solicitar os auxílios a que tem direito. A Seguridade Social brasileira está à disposição para amparar e promover a inclusão de pessoas com deficiência. Lembre-se que cada caso é único, e a busca por informações específicas e apoio profissional pode fazer toda a diferença.