Como fazer referência a um decreto-lei?

Referenciando Decretos-Leis: Guia Prático para Citações e Bibliografias

A correta referenciamento de fontes é crucial para a credibilidade de qualquer trabalho acadêmico ou profissional. Decretos-leis, por sua importância jurídica e impacto social, requerem atenção especial nesse processo. Este artigo fornece um guia prático e conciso sobre como referenciar corretamente um decreto-lei, tanto em citações no corpo do texto quanto na bibliografia final.

1. Citações no Corpo do Texto:

Ao mencionar um decreto-lei no desenvolvimento de seu trabalho, a concisão é fundamental para manter a fluidez da leitura. Evite citações longas e desnecessárias. Opte por uma menção sucinta, utilizando a abreviatura “Dec. Lei” seguida do número e do ano de publicação. Por exemplo:

• “Conforme o Dec. Lei nº 123/2023, …”
• “… como estabelecido no Dec. Lei nº 456/1990, a…”
• “A legislação vigente, especificamente o Dec. Lei nº 789/2005, determina…”

Note que a ênfase está na informação relevante para a sua argumentação. A referência completa será fornecida na bibliografia, permitindo ao leitor verificar a fonte com facilidade.

2. Referências Bibliográficas:

A bibliografia é onde a referência completa ao decreto-lei deve ser apresentada, permitindo a verificação e acesso à fonte original pelo leitor. Embora não haja um padrão único universalmente aceito para todas as situações, a estrutura a seguir oferece um modelo claro e eficaz, que pode ser adaptado às normas específicas de cada instituição ou publicação:

Modelo:

Decreto-Lei nº [Número do Decreto-Lei]/[Ano de Publicação]. [Data de Publicação]. [Nome do Diário Oficial]. [Número do Diário Oficial]/[Ano de Publicação] – [Série]. [Órgão/Ministério responsável].

Exemplo:

Decreto-Lei nº 1234/2022. 15 de Outubro de 2022. Diário da República nº 200/2022 – I Série. Ministério da Justiça.

Observações importantes:

• Número do Decreto-Lei: Inclua o número completo do decreto-lei.
• Ano de Publicação: Indique o ano em que o decreto-lei foi publicado.
• Data de Publicação: Especifique a data exata da publicação.
• Diário Oficial: Mencione o nome completo do diário oficial onde foi publicado (ex: Diário Oficial da União, Diário da República, etc.).
• Número do Diário Oficial e Ano: Indique o número e o ano do Diário Oficial correspondente à publicação.
• Série: Especifique a série do Diário Oficial (ex: I Série, II Série, etc.).
• Órgão/Ministério Responsável: Identifique o órgão ou ministério responsável pela publicação do decreto-lei.

Adaptação a diferentes estilos:

Este modelo pode ser adaptado para se adequar às normas de citação específicas (como ABNT, APA, Chicago, etc.). Consulte o manual de estilo escolhido para garantir a conformidade com as suas regras.

Seguindo estas orientações, você poderá referenciar decretos-leis de forma correta e precisa em seus trabalhos, garantindo a transparência e a credibilidade da sua pesquisa. Lembre-se de que a consistência na formatação das referências é fundamental para a organização e clareza do seu trabalho.