Como fazer referência a um decreto-lei?

Desvendando a Citação de Decretos-Leis: Um Guia Prático para Textos Acadêmicos no Brasil

No universo da produção acadêmica, a correta referenciação de fontes é crucial para garantir a credibilidade e a transparência do trabalho. Dentre as diversas fontes utilizadas, os decretos-leis, normas com força de lei editadas pelo Poder Executivo em situações de relevância e urgência, merecem atenção especial. Apesar de sua importância, a forma de citá-los, tanto no corpo do texto quanto na bibliografia, pode gerar dúvidas. Este artigo visa, portanto, fornecer um guia claro e conciso sobre como referenciar decretos-leis em seus trabalhos acadêmicos, evitando redundâncias e oferecendo um enfoque prático e descomplicado.

Por que a Citação Correta é Importante?

A citação precisa de decretos-leis não é meramente uma formalidade acadêmica. Ela garante:

• Rastreabilidade: Permite que o leitor localize a fonte original da informação, verificando sua autenticidade e contexto.
• Credibilidade: Demonstra o rigor e a seriedade do pesquisador em embasar seus argumentos em fontes fidedignas.
• Ética: Evita o plágio, dando o devido crédito aos autores da norma.
• Transparência: Facilita a compreensão do leitor sobre as bases legais que sustentam a argumentação.

Como Citar um Decreto-Lei no Corpo do Texto

A chave para uma citação eficaz no corpo do texto é a concisão. Utilize uma forma abreviada que identifique claramente o decreto-lei, permitindo que o leitor o encontre na lista de referências. Uma sugestão é:

• Primeira menção: Decreto-Lei nº XXXXX, de DD de MMMM de AAAA (Brasil, AAAA)
• Menções subsequentes: Dec.-Lei nº XXXXX/AAAA

Exemplo:

“Conforme o Decreto-Lei nº 12345, de 15 de maio de 2023 (Brasil, 2023), a regulamentação…”

Em menções subsequentes: “O Dec.-Lei nº 12345/2023 estabelece ainda…”

Estruturando a Referência Bibliográfica

A referência bibliográfica deve fornecer todos os detalhes necessários para a identificação completa do decreto-lei. A estrutura básica recomendada é:

BRASIL. Decreto-Lei nº XXXXX, de DD de MMMM de AAAA. Título do Decreto-Lei (se houver). Publicado no Diário Oficial da União, Brasília, DF, Seção X, nº YYY, p. ZZZ, data da publicação.

Exemplo:

BRASIL. Decreto-Lei nº 12345, de 15 de maio de 2023. Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Incentivo à Pesquisa. Publicado no Diário Oficial da União, Brasília, DF, Seção 1, nº 90, p. 5, 16 de maio de 2023.

Dicas Importantes:

• Título: Inclua o título do decreto-lei (se houver) para facilitar a identificação do seu objeto.
• Diário Oficial: Indique a Seção e o número do Diário Oficial da União (DOU), bem como a página onde o decreto-lei foi publicado.
• Data: Utilize a data da publicação, e não a data de assinatura do decreto-lei.
• Formatação: Utilize as normas da ABNT para a formatação geral das referências, como espaçamento, tamanho da fonte e tipo de letra.
• Siglas: Evite o uso excessivo de siglas no corpo do texto, principalmente na primeira menção ao decreto-lei.
• Consistência: Mantenha a consistência na formatação das citações ao longo de todo o trabalho.

Além do Básico: Casos Especiais

• Decretos-Leis Alterados: Se o decreto-lei citado tiver sofrido alterações posteriores, mencione as alterações na referência bibliográfica, indicando as leis ou decretos que as promoveram.
• Decretos-Leis Revogados: Se o decreto-lei foi revogado, indique essa informação na referência, mencionando a lei ou decreto que o revogou.

Conclusão

A correta citação de decretos-leis é fundamental para garantir a qualidade e a credibilidade de seus trabalhos acadêmicos. Seguindo este guia, você estará apto a referenciar essas normas de forma precisa e eficiente, demonstrando rigor e ética em sua pesquisa. Lembre-se: a clareza e a precisão são essenciais para evitar ambiguidades e garantir que suas fontes sejam facilmente localizadas e verificadas. Ao dominar a arte da citação de decretos-leis, você estará contribuindo para a construção de um conhecimento mais sólido e transparente na academia brasileira.