Como são divididos os textos normativos?
Textos normativos dividem-se em três partes essenciais: a preliminar (com epígrafe, ementa, preâmbulo etc.), a normativa (artigos, parágrafos, incisos, alíneas) que contém as regras propriamente ditas, e a final (disposições finais, cláusulas de vigência e assinatura).
Como os Textos Normativos São Divididos
Os textos normativos são documentos que estabelecem regras e diretrizes para orientar ações ou comportamentos. Eles possuem uma estrutura específica que garante clareza e organização, dividindo-se em três partes essenciais:
1. Parte Preliminar
- Epígrafe: Titulo resumido do texto normativo, indicando seu assunto.
- Ementa: Breve resumo do conteúdo do documento.
- Preâmbulo: Introdução que apresenta os motivos e objetivos da norma.
2. Parte Normativa
- Artigos: Unidades básicas do texto que contêm as normas e regras.
- Parágrafos: Subdivisões dos artigos que detalham e complementam as normas.
- Incisos: Subdivisões dos parágrafos que especificam aspectos ou exceções.
- Alíneas: Subdivisões dos incisos que apresentam itens ou opções.
3. Parte Final
- Disposições Finais: Cláusulas que estabelecem aspectos gerais da norma, como sua vigência, revogações e alterações.
- Cláusulas de Vigência: Data a partir da qual o texto normativo entra em vigor.
- Assinatura: Nome e cargo do signatário do documento.
Esta estrutura garante que os textos normativos sejam claros, concisos e organizados, facilitando sua compreensão e aplicação. A divisão em partes distintas permite que cada aspecto da norma seja identificado e interpretado corretamente.
#Legislação#Normas#Texto LegalFeedback sobre a resposta:
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