É obrigatório usar o acordo ortográfico?

A (Não tão) Obrigatoriedade do Acordo Ortográfico: Um Legado de Transição e Adaptação

A reforma ortográfica da língua portuguesa, oficializada pelo Acordo Ortográfico de 1990, é um tema que gera muitas dúvidas e, por vezes, controvérsias. A pergunta que mais ecoa é: o Acordo é obrigatório? A resposta, embora aparentemente simples, requer uma análise mais aprofundada, considerando o contexto histórico e a complexidade da sua implementação.

A afirmação de que o Acordo Ortográfico de 1990 “não é obrigatório” precisa de um importante esclarecimento. Não se trata de uma opção livre e irrestrita para cada indivíduo ou instituição. A obrigatoriedade, na verdade, é um processo gradual e vinculado a prazos legais. A partir de 13 de maio de 2015, iniciou-se um período de transição que oficialmente se encerrou em 22 de setembro de 2016. Após esta data, a nova ortografia passou a ser, de fato, a única válida para documentos oficiais, publicações acadêmicas, livros didáticos e, gradualmente, para todas as formas de comunicação escrita.

Portanto, a ideia de “não obrigatoriedade” refere-se ao período de transição, onde ambas as ortografias (a antiga e a nova) eram aceitas. Este período permitiu uma adaptação mais suave às mudanças, considerando a inércia inerente a processos de transformação linguística de grande escala. Entretanto, essa flexibilidade não se estende indefinidamente. A transição serviu para minimizar o impacto da mudança, mas não a isentou de sua obrigatoriedade final.

A importância de se adotar a nova ortografia reside na uniformização da língua portuguesa escrita entre os países lusófonos. A padronização facilita a comunicação e a compreensão entre falantes de diferentes regiões, contribuindo para a preservação e a valorização da nossa língua comum.

Entretanto, mesmo após o fim do período de transição, a realidade é mais complexa. A total internalização das mudanças ortográficas é um processo contínuo, dependendo da educação, da prática e do acesso à informação. Ainda é possível encontrar textos escritos com a ortografia antiga, principalmente em contextos informais ou em materiais impressos anteriores à data limite. No entanto, é importante salientar que a conformidade com o Acordo Ortográfico se torna cada vez mais essencial para a credibilidade e a profissionalização da escrita.

Em resumo, a questão da obrigatoriedade do Acordo Ortográfico de 1990 não é uma questão de escolha individual sem consequências, mas sim de cumprimento de uma norma linguística oficializada após um período de adaptação. Apesar da existência de textos ainda escritos com a antiga ortografia, a nova ortografia é a única válida oficialmente após setembro de 2016, e sua adoção se torna cada vez mais crucial para a comunicação eficaz e formal na língua portuguesa.