Por que Libras não considera linguagem?

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A Libras, reconhecida legalmente como língua brasileira desde 2002 (Lei nº 10.436), possui estrutura gramatical própria e complexa, diferenciando-a de sistemas de comunicação não-linguísticos. Sua utilização configura ato de linguagem, comprovando seu estatuto linguístico. A afirmação de que Libras não é linguagem é, portanto, incorreta.

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Por que Libras é uma Linguagem, e Não um Sistema de Comunicação

A Libras, a Língua Brasileira de Sinais, é frequentemente alvo de questionamentos quanto à sua natureza linguística. Alguns argumentam que ela não é uma linguagem, mas sim um sistema de comunicação. Essa afirmação, porém, ignora a complexa estrutura gramatical e a riqueza semântica que a definem como uma língua completa e autônoma, e não apenas um conjunto de gestos.

A Lei nº 10.436, de 2002, reconhece a Libras como língua brasileira, um marco crucial para a garantia de direitos linguísticos das pessoas surdas. Este reconhecimento legal não é arbitrário. A Libras demonstra, inequivocamente, possuir as características fundamentais de uma língua natural.

A estrutura gramatical da Libras é complexa e elaborada, apresentando regras próprias de formação de frases, organização sintática e variação lexical. Assim como qualquer língua oral, a Libras possui diferentes níveis de organização, desde a combinação de sinais elementares até a formação de estruturas complexas, expressando uma gama vasta de conceitos e pensamentos.

A distinção entre uma linguagem e um sistema de comunicação reside na presença de uma estrutura gramatical própria e específica. A Libras possui essa estrutura, diferente de gestos ou expressões faciais isoladas, que, por si só, não constituem uma língua. Os sinais da Libras se organizam segundo regras gramaticais que regem a sua combinação e uso. Esses sinais são combinados e estruturados em frases, com diferentes funções sintáticas, demonstrando uma sofisticada organização linguística.

Além da estrutura gramatical, a Libras possui capacidade expressiva de transmitir uma ampla gama de informações, desde conceitos abstratos até instruções complexas. Ela permite a expressão de nuances emocionais, a construção de discursos argumentativos e a transmissão de conhecimentos específicos. A complexidade e a riqueza da Libras demonstram que ela não se limita a simples representações de objetos ou ações, mas permite a construção de pensamentos, o desenvolvimento de argumentos e a transmissão cultural.

Argumentar que a Libras não é uma linguagem equivale a negar a complexidade e a capacidade cognitiva das pessoas surdas. Reconhecer a Libras como língua garante o direito à educação, à comunicação e à participação social de indivíduos surdos, promovendo inclusão e respeito às suas necessidades linguísticas específicas. É imperativo que a comunidade ouça e reconheça a Libras como uma língua, para combater a exclusão linguística e garantir o pleno acesso à cultura, à educação e à informação para as pessoas surdas.